RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12306/2022
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento – Seapa – e ao Instituto Estadual de Florestas – IEF –
pedido de providências para que priorizem a regularização fundiária dos
imóveis localizados total ou parcialmente em unidades de conservação do
Estado.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2022
Origem
PLE 212 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – e ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para que priorizem a regularização fundiária dos imóveis localizados total ou parcialmente em unidades de conservação do Estado.
Observação Originou-se do desdobramento da proposição PLE 212 2022
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Instituto Estadual de Florestas (IEF).
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Resposta a Requerimento
Ofício - Instituto Estadual de Florestas - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Instituto Estadual de Florestas - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2022
Origem
PLE 212 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – e ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para que priorizem a regularização fundiária dos imóveis localizados total ou parcialmente em unidades de conservação do Estado.
Observação Originou-se do desdobramento da proposição PLE 212 2022
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Instituto Estadual de Florestas (IEF).
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Resposta a Requerimento
Ofício - Instituto Estadual de Florestas - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Instituto Estadual de Florestas - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
15/10/2024
Ofício do Instituto Estadual de Florestas, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 13.
Plenário
Ofício do Instituto Estadual de Florestas, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 13.
03/10/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 4/10/2024, pág 2.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 4/10/2024, pág 2.
11/09/2024
Remessa do Ofício 2081 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretor-Geral do IEF, Belo Horizonte - MG; Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2081 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretor-Geral do IEF, Belo Horizonte - MG; Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Belo Horizonte - MG.
11/09/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 11/9/2024, pág 27, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 11/9/2024, pág 27, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
10/09/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
28/08/2024
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/9/2024, pág 48.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/9/2024, pág 48.
01/12/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/12/2022, pág 21. Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na MAD em 5/12/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/12/2022, pág 21. Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na MAD em 5/12/2022.