RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12304/2022
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de
providências para aumentar o aporte de recursos financeiros para a área
da saúde, de forma a garantir a efetiva universalização do acesso às
ações e aos serviços de saúde ofertados pelo SUS, bem como a
integralidade da assistência à saúde, conforme a moção elaborada pelos
participantes do processo de discussão participativa da revisão do Plano
Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício
2023.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2022
Origem
PLE 211 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para aumentar o aporte de recursos financeiros para a área da saúde, de forma a garantir a efetiva universalização do acesso às ações e aos serviços de saúde ofertados pelo SUS, bem como a integralidade da assistência à saúde, conforme a moção elaborada pelos participantes do processo de discussão participativa da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício 2023.
Observação Originou-se do desdobramento da proposição PLE 211 2022
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV).
Assunto geral Finanças Públicas
Saúde Pública
Serviço Público
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2022
Origem
PLE 211 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para aumentar o aporte de recursos financeiros para a área da saúde, de forma a garantir a efetiva universalização do acesso às ações e aos serviços de saúde ofertados pelo SUS, bem como a integralidade da assistência à saúde, conforme a moção elaborada pelos participantes do processo de discussão participativa da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício 2023.
Observação Originou-se do desdobramento da proposição PLE 211 2022
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV).
Assunto geral Finanças Públicas
Saúde Pública
Serviço Público
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
24/08/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 25/8/2023, pág 80.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 25/8/2023, pág 80.
02/08/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, solicitando a prorrogação de prazo para prestação de informações relativas ao requerimento. Prorrogado o prazo, nos termos do artigo 7 da Deliberação 2738 2020. Publicado no DL em 4/8/2023, pág 112.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, solicitando a prorrogação de prazo para prestação de informações relativas ao requerimento. Prorrogado o prazo, nos termos do artigo 7 da Deliberação 2738 2020. Publicado no DL em 4/8/2023, pág 112.
28/06/2023
Remessa do Ofício 1237 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1237 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
28/06/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 28/6/2023, pág 60, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 28/6/2023, pág 60, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
27/06/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
31/05/2023
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/6/2023, pág 70.
Comissão de Saúde
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/6/2023, pág 70.
01/12/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/12/2022, pág 20. Encaminhado à Comissão de Saúde, para deliberação. Recebido na SAU em 5/12/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/12/2022, pág 20. Encaminhado à Comissão de Saúde, para deliberação. Recebido na SAU em 5/12/2022.