RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12281/2022
RQN 12281/2022
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Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG
–, pedido de providências para que fiscalize a Estação de Tratamento de
Esgotos – ETE – Nova Contagem, em especial com relação à sua condição de
operação e de eficiência, à geração de maus odores e à garantia de
atendimento aos padrões de lançamento do efluente e de qualidade da água
do corpo receptor (Córrego Meloso), de forma a contribuir para a melhoria
da qualidade da água na Microbacia do Ribeirão das Abóboras e da Represa
Várzea das Flores.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2022
Origem
PLE 207 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG –, pedido de providências para que fiscalize a Estação de Tratamento de Esgotos – ETE – Nova Contagem, em especial com relação à sua condição de operação e de eficiência, à geração de maus odores e à garantia de atendimento aos padrões de lançamento do efluente e de qualidade da água do corpo receptor (Córrego Meloso), de forma a contribuir para a melhoria da qualidade da água na Microbacia do Ribeirão das Abóboras e da Represa Várzea das Flores.
Observação Originou-se do desdobramento da proposição PLE 207 2022
Resumo Pedido, Providência, Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE- MG).
Assunto geral Recurso Hídrico
Saneamento Básico
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2022
Origem
PLE 207 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG –, pedido de providências para que fiscalize a Estação de Tratamento de Esgotos – ETE – Nova Contagem, em especial com relação à sua condição de operação e de eficiência, à geração de maus odores e à garantia de atendimento aos padrões de lançamento do efluente e de qualidade da água do corpo receptor (Córrego Meloso), de forma a contribuir para a melhoria da qualidade da água na Microbacia do Ribeirão das Abóboras e da Represa Várzea das Flores.
Observação Originou-se do desdobramento da proposição PLE 207 2022
Resumo Pedido, Providência, Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE- MG).
Assunto geral Recurso Hídrico
Saneamento Básico
Tramitação
01/12/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/12/2022, pág 18. Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na MAD em 5/12/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/12/2022, pág 18. Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na MAD em 5/12/2022.