RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12275/2022
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de
providências com vistas a ampliar o percentual de recursos destinados à
aquisição de alimentos da agricultura familiar no âmbito das escolas
estaduais, superando o mínimo de 30% previsto na Lei Federal nº 11.947,
de 16/6/2009, que, dentre outras medidas, dispõe sobre o atendimento da
alimentação escolar.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2022
Origem
PLE 203 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências com vistas a ampliar o percentual de recursos destinados à aquisição de alimentos da agricultura familiar no âmbito das escolas estaduais, superando o mínimo de 30% previsto na Lei Federal nº 11.947, de 16/6/2009, que, dentre outras medidas, dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar.
Observação Originou-se do desdobramento da proposição PLE 203 2022
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Assunto geral Agropecuária
Alimentação
Ensino Público Estadual
Estabelecimento de Ensino
Finanças Públicas
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2022
Origem
PLE 203 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências com vistas a ampliar o percentual de recursos destinados à aquisição de alimentos da agricultura familiar no âmbito das escolas estaduais, superando o mínimo de 30% previsto na Lei Federal nº 11.947, de 16/6/2009, que, dentre outras medidas, dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar.
Observação Originou-se do desdobramento da proposição PLE 203 2022
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Assunto geral Agropecuária
Alimentação
Ensino Público Estadual
Estabelecimento de Ensino
Finanças Públicas
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
25/04/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 27/4/2023, pág 102.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 27/4/2023, pág 102.
16/03/2023
Remessa do Ofício 60 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 60 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG.
16/03/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 16/3/2023, pág 149, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 16/3/2023, pág 149, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
15/03/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
08/03/2023
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 10/3/2023, pág 43.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 10/3/2023, pág 43.
01/12/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/12/2022, pág 18. Encaminhado à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação. Recebido na ECT em 5/12/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/12/2022, pág 18. Encaminhado à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação. Recebido na ECT em 5/12/2022.