RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12219/2022
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Mobilidade, à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
Horizonte - Agência RMBH - e aos prefeitos dos 34 municípios pertencentes
à RMBH pedido de providências para que, de forma articulada, busquem
aprimorar a eficiência e o acesso ao transporte coletivo metropolitano
por meio da integração dos sistemas municipais entre si e com o sistema
metropolitano e o metrô; para criação de uma governança metropolitana do
transporte; para implantação de subsídio tarifário visando à modicidade
tarifária; para implantação de um bilhete único metropolitano; para
ampliação da rede de venda e de recarga de cartões para pagamento das
tarifas; para modernização das formas de pagamento das tarifas; e para o
aumento da transparência na disponibilização de informações e agilidade
na resolução de demandas dos usuários.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2022
Origem
PLE 190 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH - e aos prefeitos dos 34 municípios pertencentes à RMBH pedido de providências para que, de forma articulada, busquem aprimorar a eficiência e o acesso ao transporte coletivo metropolitano por meio da integração dos sistemas municipais entre si e com o sistema metropolitano e o metrô; para criação de uma governança metropolitana do transporte; para implantação de subsídio tarifário visando à modicidade tarifária; para implantação de um bilhete único metropolitano; para ampliação da rede de venda e de recarga de cartões para pagamento das tarifas; para modernização das formas de pagamento das tarifas; e para o aumento da transparência na disponibilização de informações e agilidade na resolução de demandas dos usuários.
Observação Originou-se do desdobramento da proposição PLE 190 2022
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SEINFRA), Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH), Prefeitura Municipal, Município, Confins, Contagem, Lagoa Santa, Vespasiano, Sabará, Santa Luzia, Pedro Leopoldo, Baldim, Belo Horizonte, Betim, Brumadinho, Caeté, Capim Branco, Esmeraldas, Florestal, Ibirité, Igarapé, Itaguara, Itatiaiuçu, Jaboticatubas, Juatuba, Mário Campos, Mateus Leme, Matozinhos, Nova Lima, Nova União, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Rio Manso, São Joaquim de Bicas, São José da Lapa, Taquaraçu de Minas, Sarzedo.
Assunto geral Administração Municipal
Defesa do Consumidor
Finanças Públicas
Região Metropolitana
Transporte Coletivo
Documentos relacionados Ofício 002/2023 - Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - Resposta a Requerimento
Ofício 16/2023 - Prefeitura Municipal de Rio Acima - Resposta a Requerimento
Ofício 040/2023 - Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2022
Origem
PLE 190 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH - e aos prefeitos dos 34 municípios pertencentes à RMBH pedido de providências para que, de forma articulada, busquem aprimorar a eficiência e o acesso ao transporte coletivo metropolitano por meio da integração dos sistemas municipais entre si e com o sistema metropolitano e o metrô; para criação de uma governança metropolitana do transporte; para implantação de subsídio tarifário visando à modicidade tarifária; para implantação de um bilhete único metropolitano; para ampliação da rede de venda e de recarga de cartões para pagamento das tarifas; para modernização das formas de pagamento das tarifas; e para o aumento da transparência na disponibilização de informações e agilidade na resolução de demandas dos usuários.
Observação Originou-se do desdobramento da proposição PLE 190 2022
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SEINFRA), Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH), Prefeitura Municipal, Município, Confins, Contagem, Lagoa Santa, Vespasiano, Sabará, Santa Luzia, Pedro Leopoldo, Baldim, Belo Horizonte, Betim, Brumadinho, Caeté, Capim Branco, Esmeraldas, Florestal, Ibirité, Igarapé, Itaguara, Itatiaiuçu, Jaboticatubas, Juatuba, Mário Campos, Mateus Leme, Matozinhos, Nova Lima, Nova União, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Rio Manso, São Joaquim de Bicas, São José da Lapa, Taquaraçu de Minas, Sarzedo.
Assunto geral Administração Municipal
Defesa do Consumidor
Finanças Públicas
Região Metropolitana
Transporte Coletivo
Documentos relacionados Ofício 002/2023 - Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - Resposta a Requerimento
Ofício 16/2023 - Prefeitura Municipal de Rio Acima - Resposta a Requerimento
Ofício 040/2023 - Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
09/02/2023
Ofício da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 11/2/2023, pág 2.
Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 11/2/2023, pág 2.
02/02/2023
Ofício da Prefeitura Municipal de Rio Acima, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 4/2/2023, pág 2.
Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Rio Acima, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 4/2/2023, pág 2.
26/01/2023
Ofício da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 27/1/2023, pág 5.
Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 27/1/2023, pág 5.
20/12/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/12/2022, pág 27, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/12/2022, pág 27, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
19/12/2022
Remessa do Ofício 2059 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal de Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, Baldim - MG; Prefeito Municipal, Barão de Cocais - MG; Prefeito Municipal, Betim - MG; Prefeito Municipal, Belo Vale - MG; Prefeito Municipal, Bom Jesus do Amparo - MG; Prefeito Municipal, Bonfim - MG; Prefeito Municipal, Brumadinho - MG; Prefeito Municipal, Caeté - MG; Prefeito Municipal, Confins - MG; Prefeito Municipal, Capim Branco - MG; Prefeita Municipal, Contagem - MG; Prefeito Municipal, Esmeraldas - MG; Prefeito Municipal, Florestal - MG; Prefeito Municipal, Fortuna de Minas - MG; Prefeito Municipal, Funilândia - MG; Prefeito Municipal, Ibirité - MG; Prefeito Municipal, Inhaúma - MG; Prefeito Municipal, Igarapé - MG; Prefeito Municipal, Itaguara - MG; Prefeito Municipal, Itabirito - MG; Prefeito Municipal, Itatiaiuçu - MG; Prefeito Municipal, Jaboticatubas - MG; Prefeito Municipal, Itaúna - MG; Prefeito Municipal, Juatuba - MG; Prefeito Municipal, Lagoa Santa - MG; Prefeito Municipal, Mário Campos - MG; Prefeito Municipal, Mateus Leme - MG; Prefeita Municipal, Matozinhos - MG; Prefeito Municipal, Moeda - MG; Prefeito Municipal, Nova Lima - MG; Prefeito Municipal, Pará de Minas - MG; Prefeito Municipal, Nova União - MG; Prefeita Municipal, Pedro Leopoldo - MG; Prefeito Municipal, Prudente de Morais - MG; Prefeito Municipal, Santa Bárbara - MG; Prefeito Municipal, São Gonçalo do Rio Abaixo - MG; Prefeito Municipal, São José da Varginha - MG; Prefeita Municipal, Vespasiano – MG; Prefeito Municipal, Taquaraçu de Minas – MG; Prefeito Municipal, Sete Lagoas - MG; Prefeito Municipal, Sarzedo – MG; Prefeito Municipal, São José da Lapa – MG; Prefeito Municipal, São Joaquim de Bicas – MG; Prefeito Municipal, Santa Luzia – MG; Prefeito Municipal, Sabará – MG; Prefeito Municipal, Rio Acima – MG; Prefeito Municipal, Rio Manso – MG; Prefeito Municipal, Ribeirão das Neves – MG; Prefeito Municipal, Raposos – MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2059 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal de Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, Baldim - MG; Prefeito Municipal, Barão de Cocais - MG; Prefeito Municipal, Betim - MG; Prefeito Municipal, Belo Vale - MG; Prefeito Municipal, Bom Jesus do Amparo - MG; Prefeito Municipal, Bonfim - MG; Prefeito Municipal, Brumadinho - MG; Prefeito Municipal, Caeté - MG; Prefeito Municipal, Confins - MG; Prefeito Municipal, Capim Branco - MG; Prefeita Municipal, Contagem - MG; Prefeito Municipal, Esmeraldas - MG; Prefeito Municipal, Florestal - MG; Prefeito Municipal, Fortuna de Minas - MG; Prefeito Municipal, Funilândia - MG; Prefeito Municipal, Ibirité - MG; Prefeito Municipal, Inhaúma - MG; Prefeito Municipal, Igarapé - MG; Prefeito Municipal, Itaguara - MG; Prefeito Municipal, Itabirito - MG; Prefeito Municipal, Itatiaiuçu - MG; Prefeito Municipal, Jaboticatubas - MG; Prefeito Municipal, Itaúna - MG; Prefeito Municipal, Juatuba - MG; Prefeito Municipal, Lagoa Santa - MG; Prefeito Municipal, Mário Campos - MG; Prefeito Municipal, Mateus Leme - MG; Prefeita Municipal, Matozinhos - MG; Prefeito Municipal, Moeda - MG; Prefeito Municipal, Nova Lima - MG; Prefeito Municipal, Pará de Minas - MG; Prefeito Municipal, Nova União - MG; Prefeita Municipal, Pedro Leopoldo - MG; Prefeito Municipal, Prudente de Morais - MG; Prefeito Municipal, Santa Bárbara - MG; Prefeito Municipal, São Gonçalo do Rio Abaixo - MG; Prefeito Municipal, São José da Varginha - MG; Prefeita Municipal, Vespasiano – MG; Prefeito Municipal, Taquaraçu de Minas – MG; Prefeito Municipal, Sete Lagoas - MG; Prefeito Municipal, Sarzedo – MG; Prefeito Municipal, São José da Lapa – MG; Prefeito Municipal, São Joaquim de Bicas – MG; Prefeito Municipal, Santa Luzia – MG; Prefeito Municipal, Sabará – MG; Prefeito Municipal, Rio Acima – MG; Prefeito Municipal, Rio Manso – MG; Prefeito Municipal, Ribeirão das Neves – MG; Prefeito Municipal, Raposos – MG.
16/12/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
06/12/2022
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 13/12/2022, pág 16.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 13/12/2022, pág 16.
01/12/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/12/2022, pág 10. Encaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na TCO em 5/12/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/12/2022, pág 10. Encaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na TCO em 5/12/2022.