RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12170/2022
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov –
pedido de providências para que os projetos e as atividades indicados
(Duplicar a formação e a capacitação de civis para exercerem atividades
de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, nos moldes
delineados na Lei nº 22.839, de 2018. Valor: R$35.000,00. Sugestão de
remanejamento: Ação 4302 – Formação e Capacitação Técnico Profissional
para Civis. UO: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais),
demandados pela população e resultantes do processo de discussão
participativa da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG
– 2020-2023 para o exercício 2023, sejam executados no âmbito da Ação
2044 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2022
Origem
PLE 195 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que os projetos e as atividades indicados (Duplicar a formação e a capacitação de civis para exercerem atividades de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, nos moldes delineados na Lei nº 22.839, de 2018. Valor: R$35.000,00. Sugestão de remanejamento: Ação 4302 – Formação e Capacitação Técnico Profissional para Civis. UO: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais), demandados pela população e resultantes do processo de discussão participativa da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício 2023, sejam executados no âmbito da Ação 2044 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã.
Observação Originou-se do desdobramento da proposição PLE 195 2022
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV).
Assunto geral Administração Pública
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG)
Meio Ambiente
Orçamento
Segurança Pública
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2022
Origem
PLE 195 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que os projetos e as atividades indicados (Duplicar a formação e a capacitação de civis para exercerem atividades de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, nos moldes delineados na Lei nº 22.839, de 2018. Valor: R$35.000,00. Sugestão de remanejamento: Ação 4302 – Formação e Capacitação Técnico Profissional para Civis. UO: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais), demandados pela população e resultantes do processo de discussão participativa da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício 2023, sejam executados no âmbito da Ação 2044 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã.
Observação Originou-se do desdobramento da proposição PLE 195 2022
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV).
Assunto geral Administração Pública
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG)
Meio Ambiente
Orçamento
Segurança Pública
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
04/01/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/1/2023, pág 2.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/1/2023, pág 2.
22/12/2022
Remessa do Ofício 2184 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2184 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
22/12/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 22/12/2022, pág 68, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 22/12/2022, pág 68, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
21/12/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
14/12/2022
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/12/2022, pág 69.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/12/2022, pág 69.