RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12169/2022
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov –
pedido de providências para que sejam executados, no âmbito da Ação 2044
– Atendimento às Demandas da Participação Cidadã, os projetos e as
atividades indicados a seguir, demandados pela população e resultantes do
processo de discussão participativa da revisão do Plano Plurianual de
Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício 2023:
Projeto/Atividade: duplicar a formação e a capacitação de civis para
exercerem atividades de competência do Corpo de Bombeiros Militar de
Minas Gerais, nos moldes delineados na Lei nº 22.839, de 2018. Valor: R
$35.000,00. Sugestão de remanejamento: Ação 4302 – Formação e Capacitação
Técnico Profissional para Civis. UO: Corpo de Bombeiros Militar do Estado
de Minas Gerais.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2022
Origem
PLE 195 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que sejam executados, no âmbito da Ação 2044 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã, os projetos e as atividades indicados a seguir, demandados pela população e resultantes do processo de discussão participativa da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício 2023: Projeto/Atividade: duplicar a formação e a capacitação de civis para exercerem atividades de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, nos moldes delineados na Lei nº 22.839, de 2018. Valor: R $35.000,00. Sugestão de remanejamento: Ação 4302 – Formação e Capacitação Técnico Profissional para Civis. UO: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais.
Observação Originou-se do desdobramento da proposição PLE 195 2022
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV).
Assunto geral Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG)
Orçamento
Segurança Pública
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2022
Origem
PLE 195 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que sejam executados, no âmbito da Ação 2044 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã, os projetos e as atividades indicados a seguir, demandados pela população e resultantes do processo de discussão participativa da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício 2023: Projeto/Atividade: duplicar a formação e a capacitação de civis para exercerem atividades de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, nos moldes delineados na Lei nº 22.839, de 2018. Valor: R $35.000,00. Sugestão de remanejamento: Ação 4302 – Formação e Capacitação Técnico Profissional para Civis. UO: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais.
Observação Originou-se do desdobramento da proposição PLE 195 2022
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV).
Assunto geral Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG)
Orçamento
Segurança Pública
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
04/01/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/1/2023, pág 2.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/1/2023, pág 2.
22/12/2022
Remessa do Ofício 2184 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2184 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
22/12/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 22/12/2022, pág 67, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 22/12/2022, pág 67, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
21/12/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
14/12/2022
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/12/2022, pág 69.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/12/2022, pág 69.
30/11/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/12/2022, pág 23. Encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação. Recebido na FFO em 1/12/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/12/2022, pág 23. Encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação. Recebido na FFO em 1/12/2022.