RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11517/2022
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido
de providências para que, na Lei 15293, de 2004, que institui as
carreiras dos profissionais de educação básica do Estado, sejam
especificadas as atribuições do cargo de especialista de educação básica
referentes ao item 2.9 do Anexo II, relativas ao plano de desenvolvimento
pedagógico e institucional das escolas, de modo a não permitir que as
atividades atribuídas a esses profissionais extrapolem as funções
próprias do cargo.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2022
Origem
RQC 12750 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que, na Lei 15293, de 2004, que institui as carreiras dos profissionais de educação básica do Estado, sejam especificadas as atribuições do cargo de especialista de educação básica referentes ao item 2.9 do Anexo II, relativas ao plano de desenvolvimento pedagógico e institucional das escolas, de modo a não permitir que as atividades atribuídas a esses profissionais extrapolem as funções próprias do cargo.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2022 - 1º ciclo
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Assunto geral Ensino Público Estadual
Pessoal
Secretaria de Estado de Educação (SEE)
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2022
Origem
RQC 12750 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que, na Lei 15293, de 2004, que institui as carreiras dos profissionais de educação básica do Estado, sejam especificadas as atribuições do cargo de especialista de educação básica referentes ao item 2.9 do Anexo II, relativas ao plano de desenvolvimento pedagógico e institucional das escolas, de modo a não permitir que as atividades atribuídas a esses profissionais extrapolem as funções próprias do cargo.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2022 - 1º ciclo
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Assunto geral Ensino Público Estadual
Pessoal
Secretaria de Estado de Educação (SEE)
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
23/08/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 25/8/2022, pág 21.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 25/8/2022, pág 21.
13/07/2022
Remessa do Ofício 1495 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1495 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG.
13/07/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 13/7/2022, pág 92, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 13/7/2022, pág 92, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
12/07/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
06/07/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/7/2022, pág 8. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 7/7/2022, pág 12.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/7/2022, pág 8. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 7/7/2022, pág 12.