RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11479/2022
Requerem a indicação do deputado Agostinho Patrus para ocupar a vaga de
Conselheiro do Tribunal de Contas, uma vez que o candidato preenche os
requisitos de competência técnica, idoneidade moral, reputação ilibada,
idade e experiência profissional.
Situação atual:
Arquivado
Deputado Agostinho Patrus PSD
Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT
Deputada Ana Paula Siqueira REDE
Deputado André Quintão PT
Deputada Andréia de Jesus PT
Deputado Antonio Carlos Arantes PL
Deputado Arlen Santiago AVANTE
Deputado Arnaldo Silva UNIÃO
Deputada Beatriz Cerqueira PT
Deputado Bernardo Mucida PSB
Deputado Betão PT
Deputado Betinho Pinto Coelho PV
Deputado Bosco CIDADANIA
Deputado Braulio Braz PTB
Deputado Bruno Engler PL
Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS
Deputado Carlos Pimenta PDT
Deputado Cássio Soares PSD
Deputado Celinho Sintrocel PCdoB
Deputada Celise Laviola CIDADANIA
Deputado Charles Santos REPUBLICANOS
Deputado Cleitinho Azevedo PSC
Deputado Coronel Sandro PL
Deputado Cristiano Silveira PT
Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB
Deputada Delegada Sheila PL
Deputado Delegado Heli Grilo UNIÃO
Deputado Doorgal Andrada PATRI
Deputado Douglas Melo PSD
Deputado Doutor Jean Freire PT
Deputado Doutor Paulo PATRI
Deputado Doutor Wilson Batista PSD
Deputado Duarte Bechir PSD
Deputado Elismar Prado PROS
Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE
Deputado Fernando Pacheco PV
Deputado Gil Pereira PSD
Deputado Glaycon Franco PV
Deputado Gustavo Mitre PSB
Deputado Gustavo Santana PL
Deputado Hely Tarqüínio PV
Deputado Inácio Franco PV
Deputada Ione Pinheiro UNIÃO
Deputado João Leite PSDB
Deputado João Magalhães MDB
Deputado João Vítor Xavier CIDADANIA
Deputado Leandro Genaro PSD
Deputada Leninha PT
Deputado Léo Portela PL
Deputado Leonídio Bouças PSDB
Deputado Mário Henrique Caixa PV
Deputado Marquinho Lemos PT
Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS
Deputado Noraldino Júnior PSC
Deputado Osvaldo Lopes PSD
Deputado Professor Cleiton PV
Deputado Professor Irineu PATRI
Deputado Rafael Martins PSD
Deputado Raul Belém CIDADANIA
Deputado Roberto Andrade AVANTE
Deputada Rosângela Reis PL
Deputado Sargento Rodrigues PL
Deputado Sávio Souza Cruz MDB
Deputado Tadeu Martins Leite MDB
Deputado Thiago Cota PDT
Deputado Tito Torres PSD
Deputado Ulysses Gomes PT
Deputado Virgílio Guimarães PT
Deputado Neilando Pimenta PSB
Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT
Deputada Ana Paula Siqueira REDE
Deputado André Quintão PT
Deputada Andréia de Jesus PT
Deputado Antonio Carlos Arantes PL
Deputado Arlen Santiago AVANTE
Deputado Arnaldo Silva UNIÃO
Deputada Beatriz Cerqueira PT
Deputado Bernardo Mucida PSB
Deputado Betão PT
Deputado Betinho Pinto Coelho PV
Deputado Bosco CIDADANIA
Deputado Braulio Braz PTB
Deputado Bruno Engler PL
Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS
Deputado Carlos Pimenta PDT
Deputado Cássio Soares PSD
Deputado Celinho Sintrocel PCdoB
Deputada Celise Laviola CIDADANIA
Deputado Charles Santos REPUBLICANOS
Deputado Cleitinho Azevedo PSC
Deputado Coronel Sandro PL
Deputado Cristiano Silveira PT
Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB
Deputada Delegada Sheila PL
Deputado Delegado Heli Grilo UNIÃO
Deputado Doorgal Andrada PATRI
Deputado Douglas Melo PSD
Deputado Doutor Jean Freire PT
Deputado Doutor Paulo PATRI
Deputado Doutor Wilson Batista PSD
Deputado Duarte Bechir PSD
Deputado Elismar Prado PROS
Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE
Deputado Fernando Pacheco PV
Deputado Gil Pereira PSD
Deputado Glaycon Franco PV
Deputado Gustavo Mitre PSB
Deputado Gustavo Santana PL
Deputado Hely Tarqüínio PV
Deputado Inácio Franco PV
Deputada Ione Pinheiro UNIÃO
Deputado João Leite PSDB
Deputado João Magalhães MDB
Deputado João Vítor Xavier CIDADANIA
Deputado Leandro Genaro PSD
Deputada Leninha PT
Deputado Léo Portela PL
Deputado Leonídio Bouças PSDB
Deputado Mário Henrique Caixa PV
Deputado Marquinho Lemos PT
Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS
Deputado Noraldino Júnior PSC
Deputado Osvaldo Lopes PSD
Deputado Professor Cleiton PV
Deputado Professor Irineu PATRI
Deputado Rafael Martins PSD
Deputado Raul Belém CIDADANIA
Deputado Roberto Andrade AVANTE
Deputada Rosângela Reis PL
Deputado Sargento Rodrigues PL
Deputado Sávio Souza Cruz MDB
Deputado Tadeu Martins Leite MDB
Deputado Thiago Cota PDT
Deputado Tito Torres PSD
Deputado Ulysses Gomes PT
Deputado Virgílio Guimarães PT
Deputado Neilando Pimenta PSB
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 02/07/2022
Origem
OFI 834 de 2021
Assunto Requerem a indicação do deputado Agostinho Patrus para ocupar a vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas, uma vez que o candidato preenche os requisitos de competência técnica, idoneidade moral, reputação ilibada, idade e experiência profissional.
Observação Autoria coletiva.
Resumo Pedido, Providência, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 02/07/2022
Origem
OFI 834 de 2021
Assunto Requerem a indicação do deputado Agostinho Patrus para ocupar a vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas, uma vez que o candidato preenche os requisitos de competência técnica, idoneidade moral, reputação ilibada, idade e experiência profissional.
Observação Autoria coletiva.
Resumo Pedido, Providência, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Documentos
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Texto original
-
Parecer de Turno Único - Mesa da Assembleia
-
Parecer de Turno Único - Comissão Especial
Tramitação
17/10/2022
Encaminhado o Ofício 1748 2022 SGM ao Governador do Estado e ao Presidente do Tribunal de Contas, comunicando a eleição do Sr Agostinho Patrus para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 1748 2022 SGM ao Governador do Estado e ao Presidente do Tribunal de Contas, comunicando a eleição do Sr Agostinho Patrus para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas.
07/10/2022
Foi eleito para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas o Dep. Agostinho Patrus, com 69 votos. Votação nominal: Em votação: – Registram “Agostinho Patrus”: Agostinho Patrus (PSD) – Alencar da Silveira Jr. (PDT) - Ana Paula Siqueira (Rede) – Andréia de Jesus (PT) – André Quintão (PT) – Arlen Santiago (Avante) – Arnaldo Silva (União) – Beatriz Cerqueira (PT) – Betão (PT) – Betinho Pinto Coelho (PV) – Bosco (Cidadania) – Braulio Braz (PTB) – Carlos Henrique (Republicanos) – Carlos Pimenta (PDT) – Cássio Soares (PSD) – Celinho Sintrocel (PCdoB) – Celise Laviola (Cidadania) – Charles Santos (Republicanos) – Coronel Henrique (PL) – Coronel Sandro (PL) – Cristiano Silveira (PT) – Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) – Delegada Sheila (PL) – Delegado Heli Grilo (União) – Douglas Melo (PSD) – Doutor Jean Freire (PT) – Doutor Paulo (Patri) – Doutor Wilson Batista (PSD) – Duarte Bechir (PSD) – Elismar Prado (Pros) – Fábio Avelar de Oliveira (Avante) – Fernando Pacheco (PV) – Gil Pereira (PSD) – Glaycon Franco (PV) – Gustavo Mitre (PSB) – Gustavo Santana (PL) – Gustavo Valadares (PMN) – Hely Tarqüínio (PV) – Inácio Franco (PV) – Ione Pinheiro (União) – João Leite (PSDB) – João Magalhães (MDB) – João Vítor Xavier (Cidadania) – Leandro Genaro (PSD) - Leninha (PT) – Leonídio Bouças (PSDB) – Léo Portela (PL) – Mário Henrique Caixa (PV) – Marquinho Lemos (PT) – Mauro Tramonte (Republicanos) – Neilando Pimenta (PSB) – Noraldino Júnior (PSC) – Osvaldo Lopes (PSD) – Professor Cleiton (PV) – Professor Irineu (PATRI) - Professor Wendel Mesquita (Solidariedade) – Rafael Martins (PSD) – Raul Belém (Cidadania) – Roberto Andrade (Avante) – Rosângela Reis (PL) – Sargento Rodrigues (PL) – Sávio Souza Cruz (MDB) – Tadeu Martins Leite (MDB) – Thiago Cota (PDT) – Tito Torres (PSD) – Ulysses Gomes (PT) – Virgílio Guimarães (PT) – Zé Guilherme (PP) – Zé Reis (Pode). – Registram “branco”: Guilherme da Cunha (Novo) – Laura Serrano (Novo). Votaram no deputado Agostinho Patrus 69 deputados; votaram “branco” 2 deputados. Está, portanto, eleito para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais o deputado Agostinho Patrus. Votação nominal publicada no DL em 12/10/2022, pág 6.
Plenário
Foi eleito para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas o Dep. Agostinho Patrus, com 69 votos. Votação nominal: Em votação: – Registram “Agostinho Patrus”: Agostinho Patrus (PSD) – Alencar da Silveira Jr. (PDT) - Ana Paula Siqueira (Rede) – Andréia de Jesus (PT) – André Quintão (PT) – Arlen Santiago (Avante) – Arnaldo Silva (União) – Beatriz Cerqueira (PT) – Betão (PT) – Betinho Pinto Coelho (PV) – Bosco (Cidadania) – Braulio Braz (PTB) – Carlos Henrique (Republicanos) – Carlos Pimenta (PDT) – Cássio Soares (PSD) – Celinho Sintrocel (PCdoB) – Celise Laviola (Cidadania) – Charles Santos (Republicanos) – Coronel Henrique (PL) – Coronel Sandro (PL) – Cristiano Silveira (PT) – Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) – Delegada Sheila (PL) – Delegado Heli Grilo (União) – Douglas Melo (PSD) – Doutor Jean Freire (PT) – Doutor Paulo (Patri) – Doutor Wilson Batista (PSD) – Duarte Bechir (PSD) – Elismar Prado (Pros) – Fábio Avelar de Oliveira (Avante) – Fernando Pacheco (PV) – Gil Pereira (PSD) – Glaycon Franco (PV) – Gustavo Mitre (PSB) – Gustavo Santana (PL) – Gustavo Valadares (PMN) – Hely Tarqüínio (PV) – Inácio Franco (PV) – Ione Pinheiro (União) – João Leite (PSDB) – João Magalhães (MDB) – João Vítor Xavier (Cidadania) – Leandro Genaro (PSD) - Leninha (PT) – Leonídio Bouças (PSDB) – Léo Portela (PL) – Mário Henrique Caixa (PV) – Marquinho Lemos (PT) – Mauro Tramonte (Republicanos) – Neilando Pimenta (PSB) – Noraldino Júnior (PSC) – Osvaldo Lopes (PSD) – Professor Cleiton (PV) – Professor Irineu (PATRI) - Professor Wendel Mesquita (Solidariedade) – Rafael Martins (PSD) – Raul Belém (Cidadania) – Roberto Andrade (Avante) – Rosângela Reis (PL) – Sargento Rodrigues (PL) – Sávio Souza Cruz (MDB) – Tadeu Martins Leite (MDB) – Thiago Cota (PDT) – Tito Torres (PSD) – Ulysses Gomes (PT) – Virgílio Guimarães (PT) – Zé Guilherme (PP) – Zé Reis (Pode). – Registram “branco”: Guilherme da Cunha (Novo) – Laura Serrano (Novo). Votaram no deputado Agostinho Patrus 69 deputados; votaram “branco” 2 deputados. Está, portanto, eleito para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais o deputado Agostinho Patrus. Votação nominal publicada no DL em 12/10/2022, pág 6.
12/09/2022
Turno único. Relator: Dep. Ulysses Gomes. A comissão conclui estar o candidato apto para o exercício do cargo. Publicado no DL em 13/9/2022, pág 3.
Comissão Especial
Turno único. Relator: Dep. Ulysses Gomes. A comissão conclui estar o candidato apto para o exercício do cargo. Publicado no DL em 13/9/2022, pág 3.
09/09/2022
Relator: Dep. Ulysses Gomes.
Comissão Especial
Relator: Dep. Ulysses Gomes.
12/07/2022
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A Presidência informa que, em reunião realizada no dia 6/7/2022, a Mesa da Assembleia deferiu o Requerimento 11479 2022, relativo à candidatura do deputado Agostinho Patrus ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, por estarem atendidos os requisitos estabelecidos no artigo 78 da Constituição do Estado. Informa, ainda, que o requerimento foi encaminhado à Comissão Especial, nos termos do artigo 238 do Regimento Interno. Publicado no DL em 14/7/2022, pág 23.
Plenário
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A Presidência informa que, em reunião realizada no dia 6/7/2022, a Mesa da Assembleia deferiu o Requerimento 11479 2022, relativo à candidatura do deputado Agostinho Patrus ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, por estarem atendidos os requisitos estabelecidos no artigo 78 da Constituição do Estado. Informa, ainda, que o requerimento foi encaminhado à Comissão Especial, nos termos do artigo 238 do Regimento Interno. Publicado no DL em 14/7/2022, pág 23.
06/07/2022
A Mesa da Assembleia deferiu o requerimento, por estarem atendidos os requisitos estabelecidos no artigo 78 da Constituição do Estado. À Comissão Especial, nos termos do artigo 238 do Regimento Interno. Publicado no DL 9/7/2022, pág 7.
Mesa da Assembleia
A Mesa da Assembleia deferiu o requerimento, por estarem atendidos os requisitos estabelecidos no artigo 78 da Constituição do Estado. À Comissão Especial, nos termos do artigo 238 do Regimento Interno. Publicado no DL 9/7/2022, pág 7.
06/07/2022
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pelo deferimento do requerimento, nos termos dos artigos 238 a 240 do Regimento Interno. Aprovado. Publicado no DL em 7/7/2022, pág 12. À Comissão Especial, para parecer.
Mesa da Assembleia
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pelo deferimento do requerimento, nos termos dos artigos 238 a 240 do Regimento Interno. Aprovado. Publicado no DL em 7/7/2022, pág 12. À Comissão Especial, para parecer.
05/07/2022
Turno único. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Minas São Muitas - BMSM: Efetivo – Dep. Cássio Soares; Suplente – Dep. Glaycon Franco; Efetivo – Dep. Hely Tarqüínio; Suplente – Dep. Gil Pereira; Efetivo – Dep. Inácio Franco; Suplente – Dep. Mauro Tramonte; Pelo Bloco Democracia e Luta - BDL: Efetivo – Dep. Ulysses Gomes; Suplente – Dep. Beatriz Cerqueira; Pela Bancada do Partido Liberal – PL: Efetivo – Dep. Gustavo Santana; Suplente – Dep. Sargento Rodrigues. Publicada no DL em 6/7/2022, pág 17.
Plenário
Turno único. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Minas São Muitas - BMSM: Efetivo – Dep. Cássio Soares; Suplente – Dep. Glaycon Franco; Efetivo – Dep. Hely Tarqüínio; Suplente – Dep. Gil Pereira; Efetivo – Dep. Inácio Franco; Suplente – Dep. Mauro Tramonte; Pelo Bloco Democracia e Luta - BDL: Efetivo – Dep. Ulysses Gomes; Suplente – Dep. Beatriz Cerqueira; Pela Bancada do Partido Liberal – PL: Efetivo – Dep. Gustavo Santana; Suplente – Dep. Sargento Rodrigues. Publicada no DL em 6/7/2022, pág 17.
05/07/2022
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa que, nos termos do inciso II do artigo 235 do Regimento Interno, foi apresentada a seguinte candidatura ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado: do deputado Agostinho Patrus, por meio do Requerimento 11479 2022. Informa, ainda, que o requerimento será encaminhado à Mesa da Assembleia para análise da documentação referida no artigo 236 do Regimento Interno e verificação dos requisitos estabelecidos no artigo 78 da Constituição do Estado. Publicado no DL em 6/7/2022, pág 17.
Plenário
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa que, nos termos do inciso II do artigo 235 do Regimento Interno, foi apresentada a seguinte candidatura ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado: do deputado Agostinho Patrus, por meio do Requerimento 11479 2022. Informa, ainda, que o requerimento será encaminhado à Mesa da Assembleia para análise da documentação referida no artigo 236 do Regimento Interno e verificação dos requisitos estabelecidos no artigo 78 da Constituição do Estado. Publicado no DL em 6/7/2022, pág 17.
05/07/2022
Comunicação do Dep. Neilando Pimenta informando a inclusão de seu nome entre os autores do Requerimento 11479 2022, que trata da indicação do deputado Agostinho Patrus para ocupar a vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (Ciente. Anexar ao Requerimento 11479 2022). Publicado no DL em 6/7/2022, pág 17.
Plenário
Comunicação do Dep. Neilando Pimenta informando a inclusão de seu nome entre os autores do Requerimento 11479 2022, que trata da indicação do deputado Agostinho Patrus para ocupar a vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (Ciente. Anexar ao Requerimento 11479 2022). Publicado no DL em 6/7/2022, pág 17.
05/07/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/7/2022, pág 13. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para os fins do parágrafo único do artigo 236 do Regimento Interno. Recebido na MAS em 6/7/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/7/2022, pág 13. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para os fins do parágrafo único do artigo 236 do Regimento Interno. Recebido na MAS em 6/7/2022.
05/07/2022
Ofício do Sr deputado Agostinho Patrus, presidente desta Casa, encaminhando documentos para serem anexados ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/7/2022, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr deputado Agostinho Patrus, presidente desta Casa, encaminhando documentos para serem anexados ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/7/2022, pág 2.