RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1109/2015
Requer seja encaminhado à Presidência do Congresso Nacional pedido de
providências para que mantenha no Projeto de Lei nº 432, de 2013, as
condições degradantes e a jornada exaustiva de trabalho como situações
caracterizadoras do trabalho escravo.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/06/2015
Origem
RQC 1893 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado à Presidência do Congresso Nacional pedido de providências para que mantenha no Projeto de Lei nº 432, de 2013, as condições degradantes e a jornada exaustiva de trabalho como situações caracterizadoras do trabalho escravo.
Evento 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública de 26 5 2015 que teve por finalidade ouvir denúncia de arbitrariedade cometida contra trabalhadores da construção civil de Belo Horizonte, arregimentados para trabalho eventual em Sabará, e que ficaram detidos por oito dias em estabelecimento prisional daquele município.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 1893 2015.
Resumo Pedido, Providência, Presidência, Congresso Nacional.
Assunto geral Direitos Humanos
Trabalho Emprego e Renda
Documentos relacionados Correspondência - Senado Federal
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/06/2015
Origem
RQC 1893 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado à Presidência do Congresso Nacional pedido de providências para que mantenha no Projeto de Lei nº 432, de 2013, as condições degradantes e a jornada exaustiva de trabalho como situações caracterizadoras do trabalho escravo.
Evento 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública de 26 5 2015 que teve por finalidade ouvir denúncia de arbitrariedade cometida contra trabalhadores da construção civil de Belo Horizonte, arregimentados para trabalho eventual em Sabará, e que ficaram detidos por oito dias em estabelecimento prisional daquele município.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 1893 2015.
Resumo Pedido, Providência, Presidência, Congresso Nacional.
Assunto geral Direitos Humanos
Trabalho Emprego e Renda
Documentos relacionados Correspondência - Senado Federal
Tramitação
20/10/2015
Ofício do Sr Renan Calheiros, senador da República, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 22/10/2015, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Renan Calheiros, senador da República, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 22/10/2015, pág 2.
10/07/2015
Remessa do Ofício 1784 2015 SGM ao Senador Renan Calheiros, Presidente do Congresso Nacional, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1784 2015 SGM ao Senador Renan Calheiros, Presidente do Congresso Nacional, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
08/07/2015
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
01/07/2015
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 4/7/2015, pág 53.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 4/7/2015, pág 53.
16/06/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/6/2015, pág 57. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 1/7/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/6/2015, pág 57. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 1/7/2015.