RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10824/2025
RQN 10824/2025
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Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça e ao coordenador
do Procon de Minas Gerais pedido de informações sobre as medidas que
estão sendo adotadas para assegurar que as operadoras de planos de saúde
cumpram a legislação vigente e informem adequadamente seus beneficiários
sobre alterações na rede credenciada; a existência ou não de algum
procedimento para a fiscalização da empresa Hapvida NotreDame Intermédica
Saúde S.A., diante do aumento significativo de reclamações e ações
judiciais; as medidas adicionais adotadas por esses órgãos para garantir
o cumprimento das normas consumeristas e de saúde suplementar; o
monitoramento do impacto da fusão entre Hapvida e NotreDame Intermédica
na qualidade dos serviços prestados e na garantia dos direitos dos
consumidores; e as providências que estão sendo tomadas para coibir o
descumprimento de decisões judiciais por parte da operadora.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2025
Origem
RQC 13190 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça e ao coordenador do Procon de Minas Gerais pedido de informações sobre as medidas que estão sendo adotadas para assegurar que as operadoras de planos de saúde cumpram a legislação vigente e informem adequadamente seus beneficiários sobre alterações na rede credenciada; a existência ou não de algum procedimento para a fiscalização da empresa Hapvida NotreDame Intermédica Saúde S.A., diante do aumento significativo de reclamações e ações judiciais; as medidas adicionais adotadas por esses órgãos para garantir o cumprimento das normas consumeristas e de saúde suplementar; o monitoramento do impacto da fusão entre Hapvida e NotreDame Intermédica na qualidade dos serviços prestados e na garantia dos direitos dos consumidores; e as providências que estão sendo tomadas para coibir o descumprimento de decisões judiciais por parte da operadora.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2025
Origem
RQC 13190 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça e ao coordenador do Procon de Minas Gerais pedido de informações sobre as medidas que estão sendo adotadas para assegurar que as operadoras de planos de saúde cumpram a legislação vigente e informem adequadamente seus beneficiários sobre alterações na rede credenciada; a existência ou não de algum procedimento para a fiscalização da empresa Hapvida NotreDame Intermédica Saúde S.A., diante do aumento significativo de reclamações e ações judiciais; as medidas adicionais adotadas por esses órgãos para garantir o cumprimento das normas consumeristas e de saúde suplementar; o monitoramento do impacto da fusão entre Hapvida e NotreDame Intermédica na qualidade dos serviços prestados e na garantia dos direitos dos consumidores; e as providências que estão sendo tomadas para coibir o descumprimento de decisões judiciais por parte da operadora.
Indexação
Tramitação
08/04/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/4/2025, pág 50. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 10/4/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/4/2025, pág 50. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 10/4/2025.