RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10760/2025
RQN 10760/2025
Agora
Carregando mensagem...
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo
pedido de informações sobre o Fundo Estadual de Cultura – FEC –
consubstanciadas em cronograma de desembolso do FEC para 2025, em que
constem os valores, considerando que a Lei de Diretrizes Orçamentárias –
LDO – excluiu da base de recursos contingenciáveis os valores aportados
ao FEC, nos termos dos arts. 34 e 40 da Lei nº 24.462, de 2023; o extrato
completo do FEC, desde 2015, detalhando-se, anualmente, as 22 fontes que
o compõem; as razões para a não apresentação nem discussão, no âmbito do
Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais – Consec-MG –, da
programação da destinação da totalidade do saldo acumulado do FEC, e os
motivos de esse saldo não ter sido completamente disponibilizado; e as
justificativas para a destinação de quase o total dos recursos do FEC, em
2025, para o Restaura Minas 2, os critérios de escolha dos locais em que
serão aplicados e as razões para que as demais áreas e segmentos
culturais ficassem desassistidos.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Cultura
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2025
Origem
RQC 13215 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre o Fundo Estadual de Cultura – FEC – consubstanciadas em cronograma de desembolso do FEC para 2025, em que constem os valores, considerando que a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – excluiu da base de recursos contingenciáveis os valores aportados ao FEC, nos termos dos arts. 34 e 40 da Lei nº 24.462, de 2023; o extrato completo do FEC, desde 2015, detalhando-se, anualmente, as 22 fontes que o compõem; as razões para a não apresentação nem discussão, no âmbito do Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais – Consec-MG –, da programação da destinação da totalidade do saldo acumulado do FEC, e os motivos de esse saldo não ter sido completamente disponibilizado; e as justificativas para a destinação de quase o total dos recursos do FEC, em 2025, para o Restaura Minas 2, os critérios de escolha dos locais em que serão aplicados e as razões para que as demais áreas e segmentos culturais ficassem desassistidos.
Proposições anexadas
RQN 10761 de 2025
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2025
Origem
RQC 13215 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre o Fundo Estadual de Cultura – FEC – consubstanciadas em cronograma de desembolso do FEC para 2025, em que constem os valores, considerando que a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – excluiu da base de recursos contingenciáveis os valores aportados ao FEC, nos termos dos arts. 34 e 40 da Lei nº 24.462, de 2023; o extrato completo do FEC, desde 2015, detalhando-se, anualmente, as 22 fontes que o compõem; as razões para a não apresentação nem discussão, no âmbito do Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais – Consec-MG –, da programação da destinação da totalidade do saldo acumulado do FEC, e os motivos de esse saldo não ter sido completamente disponibilizado; e as justificativas para a destinação de quase o total dos recursos do FEC, em 2025, para o Restaura Minas 2, os critérios de escolha dos locais em que serão aplicados e as razões para que as demais áreas e segmentos culturais ficassem desassistidos.
Proposições anexadas
RQN 10761 de 2025
Indexação
Tramitação
08/04/2025
RQN 10761 2025 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 10/4/2025, pág 45.
Plenário
RQN 10761 2025 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 10/4/2025, pág 45.
08/04/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/4/2025, pág 45. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 10/4/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/4/2025, pág 45. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 10/4/2025.