RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10471/2025
RQN 10471/2025
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Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas
Gerais – PMMG – pedido de informações sobre o episódio ocorrido no
Município de Juiz de Fora, em 1º/3/2025, durante o desfile do Bloco da
Benemérita, em que houve o uso de "spray" de pimenta por policiais
militares, causando transtornos e possíveis violações de direitos humanos
contra foliões, incluindo crianças e integrantes da população LGBTQIAP+,
especificando-se: as providências tomadas pela PMMG em relação à conduta
dos policiais envolvidos no episódio; a justificativa oficial para o uso
de "spray" de pimenta e gás lacrimogêneo contra a população presente no
evento, considerando, especialmente, a presença de crianças e famílias;
se a PMMG possui diretrizes específicas para a atuação em eventos de
grande público como blocos de carnaval e, em caso afirmativo, quais são
essas diretrizes e se elas foram seguidas no caso em questão; se, em Juiz
de Fora, há disponibilidade de câmeras operacionais acopladas às fardas
dos policiais e, em caso afirmativo, por que não houve a utilização
desses equipamentos na operação em questão; se a PMMG abriu algum
procedimento investigativo interno para apurar as denúncias de abuso de
autoridade e violência policial e, em caso afirmativo, o andamento das
investigações e as possíveis sanções previstas; as ordens de comando
transmitidas aos policiais antes e durante a operação de dispersão do
bloco e se houve orientação expressa para o uso da força e de
equipamentos químicos; se houve registro de atendimentos médicos ou
hospitalares decorrentes da ação policial; se a PMMG tem ciência do
número de pessoas afetadas e dos impactos na saúde dessas pessoas; se a
PMMG possui protocolos específicos de atuação para abordagem e tratamento
de pessoas LGBTQIAP+ em operações de segurança pública e, em caso
afirmativo, se esses protocolos foram respeitados na ocasião da prisão da
artista MC Xuxu e de outras pessoas organizadoras do evento; e se a
Corregedoria da Polícia Militar instaurou algum procedimento para avaliar
a conduta dos agentes envolvidos.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2025
Origem
RQC 12617 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre o episódio ocorrido no Município de Juiz de Fora, em 1º/3/2025, durante o desfile do Bloco da Benemérita, em que houve o uso de "spray" de pimenta por policiais militares, causando transtornos e possíveis violações de direitos humanos contra foliões, incluindo crianças e integrantes da população LGBTQIAP+, especificando-se: as providências tomadas pela PMMG em relação à conduta dos policiais envolvidos no episódio; a justificativa oficial para o uso de "spray" de pimenta e gás lacrimogêneo contra a população presente no evento, considerando, especialmente, a presença de crianças e famílias; se a PMMG possui diretrizes específicas para a atuação em eventos de grande público como blocos de carnaval e, em caso afirmativo, quais são essas diretrizes e se elas foram seguidas no caso em questão; se, em Juiz de Fora, há disponibilidade de câmeras operacionais acopladas às fardas dos policiais e, em caso afirmativo, por que não houve a utilização desses equipamentos na operação em questão; se a PMMG abriu algum procedimento investigativo interno para apurar as denúncias de abuso de autoridade e violência policial e, em caso afirmativo, o andamento das investigações e as possíveis sanções previstas; as ordens de comando transmitidas aos policiais antes e durante a operação de dispersão do bloco e se houve orientação expressa para o uso da força e de equipamentos químicos; se houve registro de atendimentos médicos ou hospitalares decorrentes da ação policial; se a PMMG tem ciência do número de pessoas afetadas e dos impactos na saúde dessas pessoas; se a PMMG possui protocolos específicos de atuação para abordagem e tratamento de pessoas LGBTQIAP+ em operações de segurança pública e, em caso afirmativo, se esses protocolos foram respeitados na ocasião da prisão da artista MC Xuxu e de outras pessoas organizadoras do evento; e se a Corregedoria da Polícia Militar instaurou algum procedimento para avaliar a conduta dos agentes envolvidos.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2025
Origem
RQC 12617 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre o episódio ocorrido no Município de Juiz de Fora, em 1º/3/2025, durante o desfile do Bloco da Benemérita, em que houve o uso de "spray" de pimenta por policiais militares, causando transtornos e possíveis violações de direitos humanos contra foliões, incluindo crianças e integrantes da população LGBTQIAP+, especificando-se: as providências tomadas pela PMMG em relação à conduta dos policiais envolvidos no episódio; a justificativa oficial para o uso de "spray" de pimenta e gás lacrimogêneo contra a população presente no evento, considerando, especialmente, a presença de crianças e famílias; se a PMMG possui diretrizes específicas para a atuação em eventos de grande público como blocos de carnaval e, em caso afirmativo, quais são essas diretrizes e se elas foram seguidas no caso em questão; se, em Juiz de Fora, há disponibilidade de câmeras operacionais acopladas às fardas dos policiais e, em caso afirmativo, por que não houve a utilização desses equipamentos na operação em questão; se a PMMG abriu algum procedimento investigativo interno para apurar as denúncias de abuso de autoridade e violência policial e, em caso afirmativo, o andamento das investigações e as possíveis sanções previstas; as ordens de comando transmitidas aos policiais antes e durante a operação de dispersão do bloco e se houve orientação expressa para o uso da força e de equipamentos químicos; se houve registro de atendimentos médicos ou hospitalares decorrentes da ação policial; se a PMMG tem ciência do número de pessoas afetadas e dos impactos na saúde dessas pessoas; se a PMMG possui protocolos específicos de atuação para abordagem e tratamento de pessoas LGBTQIAP+ em operações de segurança pública e, em caso afirmativo, se esses protocolos foram respeitados na ocasião da prisão da artista MC Xuxu e de outras pessoas organizadoras do evento; e se a Corregedoria da Polícia Militar instaurou algum procedimento para avaliar a conduta dos agentes envolvidos.
Indexação
Tramitação
18/03/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/3/2025, pág 61. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 20/3/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/3/2025, pág 61. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 20/3/2025.