RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10466/2025
Requer seja encaminhado à Vara Criminal, Infracional da Infância e da
Juventude e Cartas Precatórias em Formiga pedido de providências para,
nos termos do inciso VII do art 66 da Lei de Execução Penal, fiscalizar
e inspecionar a Penitenciária Regional de Formiga a fim de garantir
condições dignas de cumprimento de pena aos indivíduos privados de
liberdade, tendo em vista os recentes óbitos ocorridos em curto período
de tempo no referido estabelecimento prisional.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2025
Origem
RQC 12568 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Vara Criminal, Infracional da Infância e da Juventude e Cartas Precatórias em Formiga pedido de providências para, nos termos do inciso VII do art 66 da Lei de Execução Penal, fiscalizar e inspecionar a Penitenciária Regional de Formiga a fim de garantir condições dignas de cumprimento de pena aos indivíduos privados de liberdade, tendo em vista os recentes óbitos ocorridos em curto período de tempo no referido estabelecimento prisional.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2025
Origem
RQC 12568 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Vara Criminal, Infracional da Infância e da Juventude e Cartas Precatórias em Formiga pedido de providências para, nos termos do inciso VII do art 66 da Lei de Execução Penal, fiscalizar e inspecionar a Penitenciária Regional de Formiga a fim de garantir condições dignas de cumprimento de pena aos indivíduos privados de liberdade, tendo em vista os recentes óbitos ocorridos em curto período de tempo no referido estabelecimento prisional.
Indexação
Documentos
Tramitação
26/03/2025
Remessa do Ofício 588 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Vara Criminal, Infracional da Infância e da Juventude e Cartas Precatórias, Formiga - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 588 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Vara Criminal, Infracional da Infância e da Juventude e Cartas Precatórias, Formiga - MG.
26/03/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 26/3/2025, pág 214, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 26/3/2025, pág 214, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
25/03/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
18/03/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/3/2025, pág 60. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 20/3/2025, pág 78.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/3/2025, pág 60. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 20/3/2025, pág 78.