RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1029/2023
Requer seja encaminhado à presidenta da Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a
viabilidade técnica de realização de alterações na Lei 11105, de
1993, que concede dispensa de ponto e dia de descanso ao servidor público
civil ou militar que doar sangue a banco de sangue estadual, para
permitir que esses servidores possam fazer a doação com uma frequência
maior do que a estabelecida no art 2º da referida norma.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Saúde
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/04/2023
Origem
RQC 127 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à presidenta da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a viabilidade técnica de realização de alterações na Lei 11105, de 1993, que concede dispensa de ponto e dia de descanso ao servidor público civil ou militar que doar sangue a banco de sangue estadual, para permitir que esses servidores possam fazer a doação com uma frequência maior do que a estabelecida no art 2º da referida norma.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/04/2023
Origem
RQC 127 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à presidenta da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a viabilidade técnica de realização de alterações na Lei 11105, de 1993, que concede dispensa de ponto e dia de descanso ao servidor público civil ou militar que doar sangue a banco de sangue estadual, para permitir que esses servidores possam fazer a doação com uma frequência maior do que a estabelecida no art 2º da referida norma.
Indexação
Documentos
Tramitação
12/07/2023
Remessa do Ofício 1537 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente da Fundação Hemominas, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1537 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente da Fundação Hemominas, Belo Horizonte - MG.
12/07/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/7/2023, pág 99, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/7/2023, pág 99, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
11/07/2023
Aprovado o requerimento em Plenário. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 13/7/2023, pág 39.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 13/7/2023, pág 39.
10/07/2023
Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 11/7/2023, pág 53.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 11/7/2023, pág 53.
12/04/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/4/2023, pág 76. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 14/4/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/4/2023, pág 76. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 14/4/2023.