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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1028/2023

Requer seja encaminhado à ministra da Saúde e ao diretor presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária pedido de informações sobre a viabilidade técnica de realização de alterações na Lei 11105, de 1993, que concede dispensa de ponto e dia de descanso ao servidor público civil ou militar que doar sangue a banco de sangue estadual, para permitir que esses servidores possam possam fazer a doação com uma frequência maior do que a estabelecida no art 2º da referida norma.
Situação atual: Aprovado
Comissão Saúde
Situação atual Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/04/2023
Origem Documento RQC 127 de 2023

Assunto Requer seja encaminhado à ministra da Saúde e ao diretor presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária pedido de informações sobre a viabilidade técnica de realização de alterações na Lei 11105, de 1993, que concede dispensa de ponto e dia de descanso ao servidor público civil ou militar que doar sangue a banco de sangue estadual, para permitir que esses servidores possam possam fazer a doação com uma frequência maior do que a estabelecida no art 2º da referida norma.
Indexação
Documentos relacionados Ofício 741/2023/ASPAR/MS - Ministério da Saúde - Resposta a Requerimento
Ofício 187/2023/SEI/DIRE2/ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 187/2023/SEI/DIRE2/ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Resposta a Requerimento

Documentos

Tramitação
6
5
4
3
2
1