RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1028/2023
Requer seja encaminhado à ministra da Saúde e ao diretor presidente da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária pedido de informações sobre a
viabilidade técnica de realização de alterações na Lei 11105, de
1993, que concede dispensa de ponto e dia de descanso ao servidor público
civil ou militar que doar sangue a banco de sangue estadual, para
permitir que esses servidores possam possam fazer a doação com uma
frequência maior do que a estabelecida no art 2º da referida norma.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Saúde
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/04/2023
Origem
RQC 127 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à ministra da Saúde e ao diretor presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária pedido de informações sobre a viabilidade técnica de realização de alterações na Lei 11105, de 1993, que concede dispensa de ponto e dia de descanso ao servidor público civil ou militar que doar sangue a banco de sangue estadual, para permitir que esses servidores possam possam fazer a doação com uma frequência maior do que a estabelecida no art 2º da referida norma.
Indexação
Documentos relacionados Ofício 741/2023/ASPAR/MS - Ministério da Saúde - Resposta a Requerimento
Ofício 187/2023/SEI/DIRE2/ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 187/2023/SEI/DIRE2/ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/04/2023
Origem
Assunto Requer seja encaminhado à ministra da Saúde e ao diretor presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária pedido de informações sobre a viabilidade técnica de realização de alterações na Lei 11105, de 1993, que concede dispensa de ponto e dia de descanso ao servidor público civil ou militar que doar sangue a banco de sangue estadual, para permitir que esses servidores possam possam fazer a doação com uma frequência maior do que a estabelecida no art 2º da referida norma.
Indexação
Documentos relacionados Ofício 741/2023/ASPAR/MS - Ministério da Saúde - Resposta a Requerimento
Ofício 187/2023/SEI/DIRE2/ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 187/2023/SEI/DIRE2/ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
09/08/2023
Ofício da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 11/8/2023, pág 16.
Plenário
Ofício da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 11/8/2023, pág 16.
30/05/2023
Ofício do Ministério da Saúde, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/6/2023, pág 34.
Plenário
Ofício do Ministério da Saúde, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/6/2023, pág 34.
20/04/2023
Remessa do Ofício 459 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretor-Presidente da Anvisa, Brasília - DF; Ministra de Estado da Saúde, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 459 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretor-Presidente da Anvisa, Brasília - DF; Ministra de Estado da Saúde, Brasília - DF.
20/04/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/4/2023, pág 119, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/4/2023, pág 119, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
19/04/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
12/04/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/4/2023, pág 76. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 14/4/2023, pág 78.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/4/2023, pág 76. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 14/4/2023, pág 78.