RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10126/2025
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG –
pedido de providências para que sejam realizadas, em caráter de urgência,
audiências de custódia e avaliação da necessidade de manutenção da
detenção das pessoas retidas na Central de Flagrantes – Ceflan 4 –, em
Belo Horizonte.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2025
Origem
RQC 12215 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para que sejam realizadas, em caráter de urgência, audiências de custódia e avaliação da necessidade de manutenção da detenção das pessoas retidas na Central de Flagrantes – Ceflan 4 –, em Belo Horizonte.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2025
Origem
RQC 12215 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para que sejam realizadas, em caráter de urgência, audiências de custódia e avaliação da necessidade de manutenção da detenção das pessoas retidas na Central de Flagrantes – Ceflan 4 –, em Belo Horizonte.
Indexação
Documentos
Tramitação
10/03/2025
Remessa do Ofício 309 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 309 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
08/03/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8/3/2025, pág 14, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8/3/2025, pág 14, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
07/03/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
25/02/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/2/2025, pág 14. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 27/2/2025, pág 25.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/2/2025, pág 14. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 27/2/2025, pág 25.