RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10058/2025
RQN 10058/2025
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Requer seja encaminhado ao diretor do Programa Estadual de Proteção e
Defesa do Consumidor – Procon-MG – e à diretora-geral da Agência
Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento
Sanitário de Minas Gerais – Arsae-MG – pedido de informações acerca da
prestação de serviço da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte
e Nordeste de Minas Gerais S.A. – Copanor –, consubstanciadas em
documento que contenha os dados quantitativos e qualitativos das
reclamações registradas junto ao Procon-MG relacionadas aos serviços
prestados pela Copanor, discriminando-se os principais problemas
relatados pelos consumidores e as providências adotadas pela referida
empresa para a resolução desses problemas; o número de municípios
atendidos pela Copanor que apresentam sistemas de tratamento de esgoto em
funcionamento, com a respectiva proporção em relação ao total de
municípios atendidos pela concessionária; o valor das tarifas cobradas
pela Copanor, indicando-se a diferença percentual entre essas tarifas e
as praticadas pela Copasa e os critérios adotados pela Copanor para a
definição de seus valores tarifários; e informações sobre as tecnologias
atualmente adotadas pela Copanor para aprimorar sua prestação de
serviços, bem como especificação de eventuais investimentos planejados
para a modernização do sistema de abastecimento de água e tratamento de
esgoto no Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2025
Origem
RQC 12337 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon-MG – e à diretora-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – Arsae-MG – pedido de informações acerca da prestação de serviço da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. – Copanor –, consubstanciadas em documento que contenha os dados quantitativos e qualitativos das reclamações registradas junto ao Procon-MG relacionadas aos serviços prestados pela Copanor, discriminando-se os principais problemas relatados pelos consumidores e as providências adotadas pela referida empresa para a resolução desses problemas; o número de municípios atendidos pela Copanor que apresentam sistemas de tratamento de esgoto em funcionamento, com a respectiva proporção em relação ao total de municípios atendidos pela concessionária; o valor das tarifas cobradas pela Copanor, indicando-se a diferença percentual entre essas tarifas e as praticadas pela Copasa e os critérios adotados pela Copanor para a definição de seus valores tarifários; e informações sobre as tecnologias atualmente adotadas pela Copanor para aprimorar sua prestação de serviços, bem como especificação de eventuais investimentos planejados para a modernização do sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto no Estado.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2025
Origem
RQC 12337 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon-MG – e à diretora-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – Arsae-MG – pedido de informações acerca da prestação de serviço da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. – Copanor –, consubstanciadas em documento que contenha os dados quantitativos e qualitativos das reclamações registradas junto ao Procon-MG relacionadas aos serviços prestados pela Copanor, discriminando-se os principais problemas relatados pelos consumidores e as providências adotadas pela referida empresa para a resolução desses problemas; o número de municípios atendidos pela Copanor que apresentam sistemas de tratamento de esgoto em funcionamento, com a respectiva proporção em relação ao total de municípios atendidos pela concessionária; o valor das tarifas cobradas pela Copanor, indicando-se a diferença percentual entre essas tarifas e as praticadas pela Copasa e os critérios adotados pela Copanor para a definição de seus valores tarifários; e informações sobre as tecnologias atualmente adotadas pela Copanor para aprimorar sua prestação de serviços, bem como especificação de eventuais investimentos planejados para a modernização do sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto no Estado.
Indexação
Tramitação
20/02/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/2/2025, pág 19. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 24/2/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/2/2025, pág 19. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 24/2/2025.