RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9892/2024
Requer seja encaminhado ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil -
Seção Minas Gerais - OAB-MG -, em Belo Horizonte, pedido de informações
sobre quais medidas a entidade tem adotado com vistas a garantir a
segurança dos advogados e a proteção de suas prerrogativas,
especificando-se se existem canais institucionais para oferecimento de
denúncias; se a entidade faz o acompanhamento dos casos em que os
advogados são vítimas de algum tipo de violência; e quais os tipos de
acolhimento são ofertados às vítimas, entre outras medidas voltadas à
garantia do devido apoio aos seus associados, considerando os vários
casos no Estado em que tais profissionais são vítimas de violência em
decorrência de sua atividade profissional.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/07/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais - OAB-MG -, em Belo Horizonte, pedido de informações sobre quais medidas a entidade tem adotado com vistas a garantir a segurança dos advogados e a proteção de suas prerrogativas, especificando-se se existem canais institucionais para oferecimento de denúncias; se a entidade faz o acompanhamento dos casos em que os advogados são vítimas de algum tipo de violência; e quais os tipos de acolhimento são ofertados às vítimas, entre outras medidas voltadas à garantia do devido apoio aos seus associados, considerando os vários casos no Estado em que tais profissionais são vítimas de violência em decorrência de sua atividade profissional.
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 10/07/2024 às 16:00. 14ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/07/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais - OAB-MG -, em Belo Horizonte, pedido de informações sobre quais medidas a entidade tem adotado com vistas a garantir a segurança dos advogados e a proteção de suas prerrogativas, especificando-se se existem canais institucionais para oferecimento de denúncias; se a entidade faz o acompanhamento dos casos em que os advogados são vítimas de algum tipo de violência; e quais os tipos de acolhimento são ofertados às vítimas, entre outras medidas voltadas à garantia do devido apoio aos seus associados, considerando os vários casos no Estado em que tais profissionais são vítimas de violência em decorrência de sua atividade profissional.
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 10/07/2024 às 16:00. 14ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Tramitação