RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9891/2024
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, à
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -, à Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, ao Ministério Público de Minas
Gerais - MPMG - e ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido
de providências para realização de campanhas educativas que fomentem o
respeito aos advogados quando do exercício de suas prerrogativas,
considerando-se a relevância desses profissionais para a Justiça e para o
Estado Democrático de Direito.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/07/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para realização de campanhas educativas que fomentem o respeito aos advogados quando do exercício de suas prerrogativas, considerando-se a relevância desses profissionais para a Justiça e para o Estado Democrático de Direito.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/07/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para realização de campanhas educativas que fomentem o respeito aos advogados quando do exercício de suas prerrogativas, considerando-se a relevância desses profissionais para a Justiça e para o Estado Democrático de Direito.
Indexação
Tramitação