RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9797/2024
Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o objeto de
suposto contrato firmado com a Fundação de Apoio e Desenvolvimento de
Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Fadecit - e com a
Fundação de Pesquisas Florestais do Paraná - Funpef - e sobre a denúncia
de que a análise de processos de licenciamento ambiental estadual estaria
sendo terceirizada para essas fundações, contrariando a Lei 21972, de
2016.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/07/2024
Assunto Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o objeto de suposto contrato firmado com a Fundação de Apoio e Desenvolvimento de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Fadecit - e com a Fundação de Pesquisas Florestais do Paraná - Funpef - e sobre a denúncia de que a análise de processos de licenciamento ambiental estadual estaria sendo terceirizada para essas fundações, contrariando a Lei 21972, de 2016.
Proposições relacionadas
RQN 7643 de 2024
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/07/2024
Assunto Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o objeto de suposto contrato firmado com a Fundação de Apoio e Desenvolvimento de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Fadecit - e com a Fundação de Pesquisas Florestais do Paraná - Funpef - e sobre a denúncia de que a análise de processos de licenciamento ambiental estadual estaria sendo terceirizada para essas fundações, contrariando a Lei 21972, de 2016.
Proposições relacionadas
RQN 7643 de 2024
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação