RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9775/2024
Requer seja encaminhado ao Ministério da Fazenda e à Presidência do
Senado Federal pedido de providências para que seja incluído, no âmbito
do programa Juros por Educação, anunciado pelo governo federal como
alternativa para amortizar e reduzir os juros cobrados das dívidas dos
estados com a União, investimentos por parte do ente federado na promoção
do ensino superior, com vistas a incentivar o aumento do número de
matrículas nas instituições de ensino superior do Estado, a exemplo do
que vem ocorrendo com o ensino médio técnico.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério da Fazenda e à Presidência do Senado Federal pedido de providências para que seja incluído, no âmbito do programa Juros por Educação, anunciado pelo governo federal como alternativa para amortizar e reduzir os juros cobrados das dívidas dos estados com a União, investimentos por parte do ente federado na promoção do ensino superior, com vistas a incentivar o aumento do número de matrículas nas instituições de ensino superior do Estado, a exemplo do que vem ocorrendo com o ensino médio técnico.
Proposições relacionadas
RQN 7664 de 2024
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério da Fazenda e à Presidência do Senado Federal pedido de providências para que seja incluído, no âmbito do programa Juros por Educação, anunciado pelo governo federal como alternativa para amortizar e reduzir os juros cobrados das dívidas dos estados com a União, investimentos por parte do ente federado na promoção do ensino superior, com vistas a incentivar o aumento do número de matrículas nas instituições de ensino superior do Estado, a exemplo do que vem ocorrendo com o ensino médio técnico.
Proposições relacionadas
RQN 7664 de 2024
Indexação
Tramitação