RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9774/2014
REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
PARA ISENÇÃO DO ICMS PARA OS EQUIPAMENTOS DE ADAPTAÇÃO DOS CARROS PARA AS
PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, SEJA CONDUTOR OU NÃO, QUE NECESSITE DE
ADAPTAÇÃO DO VEÍCULO PARA FACILITAR A LOCOMOÇÃO.
Situação atual:
APROVADO
Situação atual
APROVADO
Local COMISSÃO DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Regime de tramitação VOTADO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2014
Assunto REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA ISENÇÃO DO ICMS PARA OS EQUIPAMENTOS DE ADAPTAÇÃO DOS CARROS PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, SEJA CONDUTOR OU NÃO, QUE NECESSITE DE ADAPTAÇÃO DO VEÍCULO PARA FACILITAR A LOCOMOÇÃO.
Proposições relacionadas
RQN 7877 de 2014
Local COMISSÃO DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Regime de tramitação VOTADO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2014
Assunto REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA ISENÇÃO DO ICMS PARA OS EQUIPAMENTOS DE ADAPTAÇÃO DOS CARROS PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, SEJA CONDUTOR OU NÃO, QUE NECESSITE DE ADAPTAÇÃO DO VEÍCULO PARA FACILITAR A LOCOMOÇÃO.
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RQN 7877 de 2014
Tramitação