RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9749/2024
Requerem seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios - AMM -
pedido de providências para promover ações junto às administrações
municipais com vistas a resguardar a imunidade tributária no que concerne
aos templos religiosos de cultos de matriz africana, em todas as regiões
do Estado.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/07/2024
Assunto Requerem seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios - AMM - pedido de providências para promover ações junto às administrações municipais com vistas a resguardar a imunidade tributária no que concerne aos templos religiosos de cultos de matriz africana, em todas as regiões do Estado.
Proposições relacionadas
RQN 7721 de 2024
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 06/06/2024 às 10:00. 9ª Reunião Extraordinária.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/07/2024
Assunto Requerem seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios - AMM - pedido de providências para promover ações junto às administrações municipais com vistas a resguardar a imunidade tributária no que concerne aos templos religiosos de cultos de matriz africana, em todas as regiões do Estado.
Proposições relacionadas
RQN 7721 de 2024
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 06/06/2024 às 10:00. 9ª Reunião Extraordinária.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação