RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9737/2024
Requer seja encaminhado à 5ª Unidade Regional do Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG -, em Ubá, e à
Subsecretaria de Obras e Infraestrutura da Secretaria de Estado de
Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências
para que sejam sanados os constantes atrasos nas viagens da empresa
Viação Pássaro Verde, mediante a adoção das seguintes medidas: realização
de ações de fiscalização periódicas para verificar o cumprimento dos
horários de partida e chegada dos ônibus da empresa; avaliação das causas
dos atrasos frequentes e implementação de medidas corretivas, se
necessário; notificação formal à empresa para que tome providências
imediatas e eficazes para melhoria da pontualidade de suas operações; e
garantia de que os direitos dos consumidores sejam respeitados,
assegurando-se um serviço de transporte público de qualidade e conforme o
contratado.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/2024
Assunto Requer seja encaminhado à 5ª Unidade Regional do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG -, em Ubá, e à Subsecretaria de Obras e Infraestrutura da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para que sejam sanados os constantes atrasos nas viagens da empresa Viação Pássaro Verde, mediante a adoção das seguintes medidas: realização de ações de fiscalização periódicas para verificar o cumprimento dos horários de partida e chegada dos ônibus da empresa; avaliação das causas dos atrasos frequentes e implementação de medidas corretivas, se necessário; notificação formal à empresa para que tome providências imediatas e eficazes para melhoria da pontualidade de suas operações; e garantia de que os direitos dos consumidores sejam respeitados, assegurando-se um serviço de transporte público de qualidade e conforme o contratado.
Proposições relacionadas
RQN 7886 de 2024
Indexação
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/2024
Assunto Requer seja encaminhado à 5ª Unidade Regional do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG -, em Ubá, e à Subsecretaria de Obras e Infraestrutura da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para que sejam sanados os constantes atrasos nas viagens da empresa Viação Pássaro Verde, mediante a adoção das seguintes medidas: realização de ações de fiscalização periódicas para verificar o cumprimento dos horários de partida e chegada dos ônibus da empresa; avaliação das causas dos atrasos frequentes e implementação de medidas corretivas, se necessário; notificação formal à empresa para que tome providências imediatas e eficazes para melhoria da pontualidade de suas operações; e garantia de que os direitos dos consumidores sejam respeitados, assegurando-se um serviço de transporte público de qualidade e conforme o contratado.
Proposições relacionadas
RQN 7886 de 2024
Indexação
Tramitação