Situação atual Aprovado

---

Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

---

Regime de tramitação Votado nas comissões

---

Publicação Diário do Legislativo em 13/07/2024

---

Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater sobre a importância do Projeto de Lei 2378 2024, que institui a política de incentivo à moda sustentável no Estado e dá outras providências.

---

Indexação