RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9476/2024
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de
informações sobre suposta determinação da Superintendência Regional de
Ensino de Manhuaçu de que o cumprimento das horas extracurriculares nas
escolas que funcionam em três turnos (matutino, vespertino e noturno)
ocorra obrigatoriamente aos sábados, contrariando a legislação que
estabelece que haja acordo prévio com os servidores envolvidos de modo a
propiciar a participação de todos e a melhor forma de cumprimento da
carga horária.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre suposta determinação da Superintendência Regional de Ensino de Manhuaçu de que o cumprimento das horas extracurriculares nas escolas que funcionam em três turnos (matutino, vespertino e noturno) ocorra obrigatoriamente aos sábados, contrariando a legislação que estabelece que haja acordo prévio com os servidores envolvidos de modo a propiciar a participação de todos e a melhor forma de cumprimento da carga horária.
Proposições relacionadas
RQN 7675 de 2024
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre suposta determinação da Superintendência Regional de Ensino de Manhuaçu de que o cumprimento das horas extracurriculares nas escolas que funcionam em três turnos (matutino, vespertino e noturno) ocorra obrigatoriamente aos sábados, contrariando a legislação que estabelece que haja acordo prévio com os servidores envolvidos de modo a propiciar a participação de todos e a melhor forma de cumprimento da carga horária.
Proposições relacionadas
RQN 7675 de 2024
Indexação
Tramitação