RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9439/2024
Requer seja encaminhada à Câmara Municipal de Paineiras nota técnica
elaborada por David Oliveira Lima Rocha, consultor da Gerência-Geral de
Consultoria Temática desta Casa, em atenção ao ofício enviado por essa
câmara à comissão, no qual solicita seja apresentada proposta de emenda à
Constituição do Estado, com o intuito de alterar o seu art. 24, que trata
da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e
militares.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2024
Assunto Requer seja encaminhada à Câmara Municipal de Paineiras nota técnica elaborada por David Oliveira Lima Rocha, consultor da Gerência-Geral de Consultoria Temática desta Casa, em atenção ao ofício enviado por essa câmara à comissão, no qual solicita seja apresentada proposta de emenda à Constituição do Estado, com o intuito de alterar o seu art. 24, que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e militares.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2024
Assunto Requer seja encaminhada à Câmara Municipal de Paineiras nota técnica elaborada por David Oliveira Lima Rocha, consultor da Gerência-Geral de Consultoria Temática desta Casa, em atenção ao ofício enviado por essa câmara à comissão, no qual solicita seja apresentada proposta de emenda à Constituição do Estado, com o intuito de alterar o seu art. 24, que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e militares.
Indexação
Tramitação
02/07/2024
Remessa do Ofício 1646 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente da Câmara Municipal, Paineiras - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1646 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente da Câmara Municipal, Paineiras - MG.