RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9326/2017
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -
pedido de providências para que sejam apurados supostos atos de desvio
de finalidade no âmbito da 9ª Cia. PM IND MAT/9 RPM, em Uberlândia, em
que estaria seu comandante, major Davi, disponibilizando a outros
batalhões viaturas e bens recebidos em razão de TAC firmado com o
Ministério Público do Meio Ambiente, além de impor aos policiais
militares escala de serviço em desacordo com a Lei Complementar 127, de
2013, e manter apenas um policial militar na guarda noturna da unidade,
atendendo, ao mesmo tempo, ao rádio e ao telefone, bem como à demanda de
relatórios.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/08/2017
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que sejam apurados supostos atos de desvio de finalidade no âmbito da 9ª Cia. PM IND MAT/9 RPM, em Uberlândia, em que estaria seu comandante, major Davi, disponibilizando a outros batalhões viaturas e bens recebidos em razão de TAC firmado com o Ministério Público do Meio Ambiente, além de impor aos policiais militares escala de serviço em desacordo com a Lei Complementar 127, de 2013, e manter apenas um policial militar na guarda noturna da unidade, atendendo, ao mesmo tempo, ao rádio e ao telefone, bem como à demanda de relatórios.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/08/2017
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que sejam apurados supostos atos de desvio de finalidade no âmbito da 9ª Cia. PM IND MAT/9 RPM, em Uberlândia, em que estaria seu comandante, major Davi, disponibilizando a outros batalhões viaturas e bens recebidos em razão de TAC firmado com o Ministério Público do Meio Ambiente, além de impor aos policiais militares escala de serviço em desacordo com a Lei Complementar 127, de 2013, e manter apenas um policial militar na guarda noturna da unidade, atendendo, ao mesmo tempo, ao rádio e ao telefone, bem como à demanda de relatórios.
Tramitação