RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9298/2024
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres -
ANTT - pedido de providências para que seja regulamentado e efetivado o
direito de passagem nas ferrovias federais concedidas, de forma a
possibilitar o uso compartilhado dessas ferrovias para o transporte de
passageiros, bem como para o transporte de cargas por empresas
interessadas.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/06/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para que seja regulamentado e efetivado o direito de passagem nas ferrovias federais concedidas, de forma a possibilitar o uso compartilhado dessas ferrovias para o transporte de passageiros, bem como para o transporte de cargas por empresas interessadas.
Proposições relacionadas
RQN 7334 de 2024
Indexação
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/06/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para que seja regulamentado e efetivado o direito de passagem nas ferrovias federais concedidas, de forma a possibilitar o uso compartilhado dessas ferrovias para o transporte de passageiros, bem como para o transporte de cargas por empresas interessadas.
Proposições relacionadas
RQN 7334 de 2024
Indexação
Tramitação