RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 912/2023
Requerem seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de
informações sobre os estudos que embasaram a proposta de redução do valor
da outorga onerosa, contida no bojo do Projeto de Lei Municipal nº
508/2023, encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de informações sobre os estudos que embasaram a proposta de redução do valor da outorga onerosa, contida no bojo do Projeto de Lei Municipal nº 508/2023, encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de informações sobre os estudos que embasaram a proposta de redução do valor da outorga onerosa, contida no bojo do Projeto de Lei Municipal nº 508/2023, encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação