RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9028/2024
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social
pedido de informações sobre a previsão de execução do Plano Estadual de
Regionalização da Proteção Social Especial, que está parado no governo do
Estado, uma vez que existem 206 municípios mineiros com alta incidência
de casos de violação de direitos e não possuem cobertura dessa proteção,
bem como sobre a previsão de cofinanciamento dos Creas regionais.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/06/2024
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a previsão de execução do Plano Estadual de Regionalização da Proteção Social Especial, que está parado no governo do Estado, uma vez que existem 206 municípios mineiros com alta incidência de casos de violação de direitos e não possuem cobertura dessa proteção, bem como sobre a previsão de cofinanciamento dos Creas regionais.
Proposições relacionadas
RQN 7152 de 2024
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/06/2024
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a previsão de execução do Plano Estadual de Regionalização da Proteção Social Especial, que está parado no governo do Estado, uma vez que existem 206 municípios mineiros com alta incidência de casos de violação de direitos e não possuem cobertura dessa proteção, bem como sobre a previsão de cofinanciamento dos Creas regionais.
Proposições relacionadas
RQN 7152 de 2024
Indexação
Tramitação