RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8748/2024
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS - e
ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências
para a apuração do cancelamento coletivo de planos de saúde de pessoas
acometidas pelo transtorno do espectro autista e doenças raras por parte
da operadora Amil, em descumprimento das Resoluções Normativas ANS nºs
465/2021 e 557/2022.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/06/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a apuração do cancelamento coletivo de planos de saúde de pessoas acometidas pelo transtorno do espectro autista e doenças raras por parte da operadora Amil, em descumprimento das Resoluções Normativas ANS nºs 465/2021 e 557/2022.
Indexação
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/06/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a apuração do cancelamento coletivo de planos de saúde de pessoas acometidas pelo transtorno do espectro autista e doenças raras por parte da operadora Amil, em descumprimento das Resoluções Normativas ANS nºs 465/2021 e 557/2022.
Indexação
Tramitação