RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8747/2024
Requer seja encaminhado ao Procon Assembleia - Espaço Cidadania, ao
Procon Estadual de Minas Gerais e à Agência Nacional de Saúde Suplementar
- ANS -, no Rio de Janeiro (RJ), pedido de providências para a apuração
do cancelamento coletivo de planos de saúde de pessoas acometidas pelo
transtorno do espectro autista e doenças raras por parte da operadora
Amil, em descumprimento das Resoluções Normativas ANS nºs 465/2021 e
557/2022.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/06/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Procon Assembleia - Espaço Cidadania, ao Procon Estadual de Minas Gerais e à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS -, no Rio de Janeiro (RJ), pedido de providências para a apuração do cancelamento coletivo de planos de saúde de pessoas acometidas pelo transtorno do espectro autista e doenças raras por parte da operadora Amil, em descumprimento das Resoluções Normativas ANS nºs 465/2021 e 557/2022.
Proposições relacionadas
RQN 7023 de 2024
Indexação
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/06/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Procon Assembleia - Espaço Cidadania, ao Procon Estadual de Minas Gerais e à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS -, no Rio de Janeiro (RJ), pedido de providências para a apuração do cancelamento coletivo de planos de saúde de pessoas acometidas pelo transtorno do espectro autista e doenças raras por parte da operadora Amil, em descumprimento das Resoluções Normativas ANS nºs 465/2021 e 557/2022.
Proposições relacionadas
RQN 7023 de 2024
Indexação
Tramitação