RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8746/2024
Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, ao
Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte e ao Ministério
Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a apuração
dos fatos relacionados com o cancelamento coletivo de planos de saúde de
pessoas acometidas por transtorno do espectro autista e doenças raras por
parte da operadora Amil, em descumprimento das Resoluções Normativas ANS
nºs 465/2021 e 557/2022.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/06/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a apuração dos fatos relacionados com o cancelamento coletivo de planos de saúde de pessoas acometidas por transtorno do espectro autista e doenças raras por parte da operadora Amil, em descumprimento das Resoluções Normativas ANS nºs 465/2021 e 557/2022.
Indexação
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/06/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a apuração dos fatos relacionados com o cancelamento coletivo de planos de saúde de pessoas acometidas por transtorno do espectro autista e doenças raras por parte da operadora Amil, em descumprimento das Resoluções Normativas ANS nºs 465/2021 e 557/2022.
Indexação
Tramitação