RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8607/2024
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -
pedido de providências para seja apurada a validade dos atos que
determinaram a transferência da gestão do BDMG Cultural para a Fundação
de Arte de Ouro Preto - Faop -, uma vez que, segundo informação dos
representantes da Faop e da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo em
audiência pública da comissão, em 9/5/2024, não houve consulta aos órgãos
do poder público para recebimento das obrigações da gestão do programa.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Cultura
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/05/2024
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para seja apurada a validade dos atos que determinaram a transferência da gestão do BDMG Cultural para a Fundação de Arte de Ouro Preto - Faop -, uma vez que, segundo informação dos representantes da Faop e da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo em audiência pública da comissão, em 9/5/2024, não houve consulta aos órgãos do poder público para recebimento das obrigações da gestão do programa.
Evento Decorrente de audiência pública da Comissão de Cultura, realizada em 09/05/2024 às 15:30. 10ª Reunião Extraordinária.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Cultura
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/05/2024
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para seja apurada a validade dos atos que determinaram a transferência da gestão do BDMG Cultural para a Fundação de Arte de Ouro Preto - Faop -, uma vez que, segundo informação dos representantes da Faop e da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo em audiência pública da comissão, em 9/5/2024, não houve consulta aos órgãos do poder público para recebimento das obrigações da gestão do programa.
Evento Decorrente de audiência pública da Comissão de Cultura, realizada em 09/05/2024 às 15:30. 10ª Reunião Extraordinária.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação