RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8515/2017
Requer seja encaminhado à Corregedoria-Geral do Ministério Público pedido
de providências para averiguar, tendo em vista as informações e
solicitações recebidas pela comissão, a ocorrência de abuso ou prática
irregular por parte de membros do Ministério Público na Comarca de Belo
Horizonte, com a eventual interposição das medidas disciplinares ou
administrativas cabíveis, nos termos do art 39, inciso XXVIII, da Lei
Complementar 34, de 12 9 1994, bem como para verificar os impactos
ocasionados pelas recomendações 05 e 06 da 23ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude de Belo Horizonte no número de crianças abrigadas e
adotadas, por idade, sexo e cor, de 2013 a 2016.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/06/2017
Assunto Requer seja encaminhado à Corregedoria-Geral do Ministério Público pedido de providências para averiguar, tendo em vista as informações e solicitações recebidas pela comissão, a ocorrência de abuso ou prática irregular por parte de membros do Ministério Público na Comarca de Belo Horizonte, com a eventual interposição das medidas disciplinares ou administrativas cabíveis, nos termos do art 39, inciso XXVIII, da Lei Complementar 34, de 12 9 1994, bem como para verificar os impactos ocasionados pelas recomendações 05 e 06 da 23ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belo Horizonte no número de crianças abrigadas e adotadas, por idade, sexo e cor, de 2013 a 2016.
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/06/2017
Assunto Requer seja encaminhado à Corregedoria-Geral do Ministério Público pedido de providências para averiguar, tendo em vista as informações e solicitações recebidas pela comissão, a ocorrência de abuso ou prática irregular por parte de membros do Ministério Público na Comarca de Belo Horizonte, com a eventual interposição das medidas disciplinares ou administrativas cabíveis, nos termos do art 39, inciso XXVIII, da Lei Complementar 34, de 12 9 1994, bem como para verificar os impactos ocasionados pelas recomendações 05 e 06 da 23ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belo Horizonte no número de crianças abrigadas e adotadas, por idade, sexo e cor, de 2013 a 2016.
Tramitação