RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8441/2024
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de
informações sobre os critérios que levaram à decisão especificada no art.
7º da Resolução SEE nº 4.968, de 23 de fevereiro de 2024, que restringiu
o cômputo de horas extras curriculares no caso de cursos de pós-graduação
não aceitos pela SEE, especificando-se quais são os critérios ou
requisitos estabelecidos pela SEE para aceitar ou não um curso de pós-
graduação como válido para o cômputo de horas extras curriculares; qual é
o processo ou procedimento utilizado pela SEE para avaliar e decidir
sobre a aceitação de cursos de pós-graduação; como a SEE garante a
transparência e a consistência na aplicação desses critérios em todas as
unidades escolares do Estado; e se há alguma consideração específica que
justifique a restrição de cômputo de horas extras curriculares para
cursos de pós-graduação não aceitos pela SEE.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os critérios que levaram à decisão especificada no art. 7º da Resolução SEE nº 4.968, de 23 de fevereiro de 2024, que restringiu o cômputo de horas extras curriculares no caso de cursos de pós-graduação não aceitos pela SEE, especificando-se quais são os critérios ou requisitos estabelecidos pela SEE para aceitar ou não um curso de pós- graduação como válido para o cômputo de horas extras curriculares; qual é o processo ou procedimento utilizado pela SEE para avaliar e decidir sobre a aceitação de cursos de pós-graduação; como a SEE garante a transparência e a consistência na aplicação desses critérios em todas as unidades escolares do Estado; e se há alguma consideração específica que justifique a restrição de cômputo de horas extras curriculares para cursos de pós-graduação não aceitos pela SEE.
Proposições relacionadas
RQN 7249 de 2024
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os critérios que levaram à decisão especificada no art. 7º da Resolução SEE nº 4.968, de 23 de fevereiro de 2024, que restringiu o cômputo de horas extras curriculares no caso de cursos de pós-graduação não aceitos pela SEE, especificando-se quais são os critérios ou requisitos estabelecidos pela SEE para aceitar ou não um curso de pós- graduação como válido para o cômputo de horas extras curriculares; qual é o processo ou procedimento utilizado pela SEE para avaliar e decidir sobre a aceitação de cursos de pós-graduação; como a SEE garante a transparência e a consistência na aplicação desses critérios em todas as unidades escolares do Estado; e se há alguma consideração específica que justifique a restrição de cômputo de horas extras curriculares para cursos de pós-graduação não aceitos pela SEE.
Proposições relacionadas
RQN 7249 de 2024
Indexação
Tramitação