RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8415/2024
Requer seja encaminhado ao Sr. Cláudio Couto Terrão, conselheiro do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, pedido de providências para
o cumprimento, por parte das autoridades do Poder Executivo, das
obrigações impostas na decisão final da Representação nº 1040618, de
17/2/2022, apresentada pela Associação dos Servidores do Corpo de
Bombeiros e da Polícia Militar de Minas Gerais, que, segundo declarações
apresentadas na 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança
Pública, em 2/5/2024, não foram cumpridas até a presente data.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Sr. Cláudio Couto Terrão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, pedido de providências para o cumprimento, por parte das autoridades do Poder Executivo, das obrigações impostas na decisão final da Representação nº 1040618, de 17/2/2022, apresentada pela Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar de Minas Gerais, que, segundo declarações apresentadas na 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, em 2/5/2024, não foram cumpridas até a presente data.
Proposições relacionadas
RQN 6772 de 2024
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Sr. Cláudio Couto Terrão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, pedido de providências para o cumprimento, por parte das autoridades do Poder Executivo, das obrigações impostas na decisão final da Representação nº 1040618, de 17/2/2022, apresentada pela Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar de Minas Gerais, que, segundo declarações apresentadas na 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, em 2/5/2024, não foram cumpridas até a presente data.
Proposições relacionadas
RQN 6772 de 2024
Indexação
Tramitação