RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 833/2015
Requer seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o uso
de tornozeleiras eletrônicas pelos presos condenados ou pelos presos
provisórios, nos termos da Lei de Execução Penal.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2015
Assunto Requer seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o uso de tornozeleiras eletrônicas pelos presos condenados ou pelos presos provisórios, nos termos da Lei de Execução Penal.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2015
Assunto Requer seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o uso de tornozeleiras eletrônicas pelos presos condenados ou pelos presos provisórios, nos termos da Lei de Execução Penal.
Tramitação