RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 828/2015
Requer sejam realizadas visitas aos estabelecimentos comerciais
localizados nesta Capital e no Município de Nova Lima, em conjunto com
representantes do Poder Judiciário, especificamente juízes da Vara da
Infância e Juventude, do Ministério Público, da Polícia Militar e da
Polícia Civil, bem como do Juizado de Menores, com o objetivo de
fiscalizar se está ocorrendo a venda ou fornecimento de bebidas
alcoólicas a menores de dezoito anos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2015
Assunto Requer sejam realizadas visitas aos estabelecimentos comerciais localizados nesta Capital e no Município de Nova Lima, em conjunto com representantes do Poder Judiciário, especificamente juízes da Vara da Infância e Juventude, do Ministério Público, da Polícia Militar e da Polícia Civil, bem como do Juizado de Menores, com o objetivo de fiscalizar se está ocorrendo a venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de dezoito anos.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2015
Assunto Requer sejam realizadas visitas aos estabelecimentos comerciais localizados nesta Capital e no Município de Nova Lima, em conjunto com representantes do Poder Judiciário, especificamente juízes da Vara da Infância e Juventude, do Ministério Público, da Polícia Militar e da Polícia Civil, bem como do Juizado de Menores, com o objetivo de fiscalizar se está ocorrendo a venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de dezoito anos.
Tramitação