RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8212/2017
Requer seja encaminhado aos deputados federais e aos senadores pelo
Estado de Minas Gerais pedido de providências para apoiarem a Proposta de
Emenda à Constituição 308 2004, que cria as polícias penitenciárias
federal e estaduais.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/05/2017
Assunto Requer seja encaminhado aos deputados federais e aos senadores pelo Estado de Minas Gerais pedido de providências para apoiarem a Proposta de Emenda à Constituição 308 2004, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais.
Documentos relacionados Ofício 95/17 - Câmara dos Deputados
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/05/2017
Assunto Requer seja encaminhado aos deputados federais e aos senadores pelo Estado de Minas Gerais pedido de providências para apoiarem a Proposta de Emenda à Constituição 308 2004, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais.
Documentos relacionados Ofício 95/17 - Câmara dos Deputados
Tramitação
16/05/2017
Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 8/6/2017, pág 48.
Comissão de Segurança Pública
Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 8/6/2017, pág 48.