RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8202/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido
de providências para a revogação da exigência contida no inciso II do
art. 7º da Resolução nº 4.968/24, que determina que só serão aceitos,
para fins de cumprimento de carga horária extraclasse, os cursos de
aperfeiçoamento profissional e de pós-graduação "lato sensu"
(especialização e MBA) e "stricto sensu" (mestrado e doutorado) ofertados
por instituições de ensino superior com vagas financiadas pelo Projeto de
Formação Continuada e Desenvolvimento Profissional dos Servidores da
Educação - Trilhas de Futuro Educadores.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/05/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a revogação da exigência contida no inciso II do art. 7º da Resolução nº 4.968/24, que determina que só serão aceitos, para fins de cumprimento de carga horária extraclasse, os cursos de aperfeiçoamento profissional e de pós-graduação "lato sensu" (especialização e MBA) e "stricto sensu" (mestrado e doutorado) ofertados por instituições de ensino superior com vagas financiadas pelo Projeto de Formação Continuada e Desenvolvimento Profissional dos Servidores da Educação - Trilhas de Futuro Educadores.
Proposições relacionadas
RQN 6872 de 2024
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/05/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a revogação da exigência contida no inciso II do art. 7º da Resolução nº 4.968/24, que determina que só serão aceitos, para fins de cumprimento de carga horária extraclasse, os cursos de aperfeiçoamento profissional e de pós-graduação "lato sensu" (especialização e MBA) e "stricto sensu" (mestrado e doutorado) ofertados por instituições de ensino superior com vagas financiadas pelo Projeto de Formação Continuada e Desenvolvimento Profissional dos Servidores da Educação - Trilhas de Futuro Educadores.
Proposições relacionadas
RQN 6872 de 2024
Indexação
Tramitação