RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8199/2024
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e ao diretor
da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito pedido de informações
sobre o número de vistorias de veículos e de taxas recolhidas referentes
a transferência de propriedade, alteração de dados, vistorias fixas,
vistorias móveis, no ano de 2024, discriminando por município; e
informações sobre quais critérios foram adotados na distribuição de
vistorias entre as empresas credenciadas por meio de sistema randômico,
considerando-se a capacidade de atendimento dessas empresas e o porte dos
veículos, por município, conforme estabelece o Decreto nº 48.703, de
2023.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/04/2024
Assunto Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e ao diretor da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito pedido de informações sobre o número de vistorias de veículos e de taxas recolhidas referentes a transferência de propriedade, alteração de dados, vistorias fixas, vistorias móveis, no ano de 2024, discriminando por município; e informações sobre quais critérios foram adotados na distribuição de vistorias entre as empresas credenciadas por meio de sistema randômico, considerando-se a capacidade de atendimento dessas empresas e o porte dos veículos, por município, conforme estabelece o Decreto nº 48.703, de 2023.
Proposições relacionadas
RQN 6584 de 2024
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/04/2024
Assunto Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e ao diretor da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito pedido de informações sobre o número de vistorias de veículos e de taxas recolhidas referentes a transferência de propriedade, alteração de dados, vistorias fixas, vistorias móveis, no ano de 2024, discriminando por município; e informações sobre quais critérios foram adotados na distribuição de vistorias entre as empresas credenciadas por meio de sistema randômico, considerando-se a capacidade de atendimento dessas empresas e o porte dos veículos, por município, conforme estabelece o Decreto nº 48.703, de 2023.
Proposições relacionadas
RQN 6584 de 2024
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação