RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8192/2017
Requerem seja encaminhado ao presidente da Mesa do Senado Federal e
aos senadores representantes do Estado de Minas Gerais pedido de
providências para aprovarem o Projeto de Lei Federal 24 2015, que altera
a redação dos arts 155 a 157 do Código Penal, para criar qualificadoras
dos crimes de furto e roubo se a subtração for realizada mediante
destruição ou rompimento de obstáculo em decorrências do uso de explosivo
e se a subtração for de arma de fogo ou explosivos.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/05/2017
Assunto Requerem seja encaminhado ao presidente da Mesa do Senado Federal e aos senadores representantes do Estado de Minas Gerais pedido de providências para aprovarem o Projeto de Lei Federal 24 2015, que altera a redação dos arts 155 a 157 do Código Penal, para criar qualificadoras dos crimes de furto e roubo se a subtração for realizada mediante destruição ou rompimento de obstáculo em decorrências do uso de explosivo e se a subtração for de arma de fogo ou explosivos.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/05/2017
Assunto Requerem seja encaminhado ao presidente da Mesa do Senado Federal e aos senadores representantes do Estado de Minas Gerais pedido de providências para aprovarem o Projeto de Lei Federal 24 2015, que altera a redação dos arts 155 a 157 do Código Penal, para criar qualificadoras dos crimes de furto e roubo se a subtração for realizada mediante destruição ou rompimento de obstáculo em decorrências do uso de explosivo e se a subtração for de arma de fogo ou explosivos.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação