RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8122/2021
Requerem seja realizada audiência pública para debaterem o cumprimento
pelo Estado de seu dever de quitação do valor correspondente ao 13º
salário, direito constitucional de todo o funcionalismo público de
Minas Gerais, consagrado no art. 7º da Constituição Federal, para a
qual seja convocado o Secretário de Estado de Fazenda, para que
informe a esta Casa a receita total de impostos dos anos de 2018 a
2020, comparada ao corrente ano.
Situação atual:
Aprovado
Deputado Sargento Rodrigues PTB
Deputada Andréia de Jesus PSOL
Deputada Beatriz Cerqueira PT
Deputado Betão PT
Deputado Bruno Engler PRTB
Deputado Carlos Pimenta PDT
Deputado Celinho Sintrocel PCdoB
Deputado Coronel Sandro PSL
Deputado Cristiano Silveira PT
Deputada Delegada Sheila PSL
Deputado Delegado Heli Grilo PSL
Deputado Doutor Paulo PATRI
Deputado Duarte Bechir PSD
Deputado Elismar Prado PROS
Deputado André Quintão PT
Deputado Hely Tarqüínio PV
Deputado Inácio Franco PV
Deputado Charles Santos REPUBLICANOS
Deputada Leninha PT
Deputado Fernando Pacheco PV
Deputado Professor Cleiton PSB
Deputado Osvaldo Lopes PSD
Deputado Sávio Souza Cruz MDB
Deputada Andréia de Jesus PSOL
Deputada Beatriz Cerqueira PT
Deputado Betão PT
Deputado Bruno Engler PRTB
Deputado Carlos Pimenta PDT
Deputado Celinho Sintrocel PCdoB
Deputado Coronel Sandro PSL
Deputado Cristiano Silveira PT
Deputada Delegada Sheila PSL
Deputado Delegado Heli Grilo PSL
Deputado Doutor Paulo PATRI
Deputado Duarte Bechir PSD
Deputado Elismar Prado PROS
Deputado André Quintão PT
Deputado Hely Tarqüínio PV
Deputado Inácio Franco PV
Deputado Charles Santos REPUBLICANOS
Deputada Leninha PT
Deputado Fernando Pacheco PV
Deputado Professor Cleiton PSB
Deputado Osvaldo Lopes PSD
Deputado Sávio Souza Cruz MDB
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2021
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debaterem o cumprimento pelo Estado de seu dever de quitação do valor correspondente ao 13º salário, direito constitucional de todo o funcionalismo público de Minas Gerais, consagrado no art. 7º da Constituição Federal, para a qual seja convocado o Secretário de Estado de Fazenda, para que informe a esta Casa a receita total de impostos dos anos de 2018 a 2020, comparada ao corrente ano.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2021
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debaterem o cumprimento pelo Estado de seu dever de quitação do valor correspondente ao 13º salário, direito constitucional de todo o funcionalismo público de Minas Gerais, consagrado no art. 7º da Constituição Federal, para a qual seja convocado o Secretário de Estado de Fazenda, para que informe a esta Casa a receita total de impostos dos anos de 2018 a 2020, comparada ao corrente ano.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação