RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8107/2024
Requer seja realizada audiência pública para debater o projeto de lei de
autoria do governador do Estado que visa instituir o Sistema de Proteção
Social dos Militares do Estado, especialmente as contribuições dos
militares, ativos e inativos, e dos pensionistas.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/07/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o projeto de lei de autoria do governador do Estado que visa instituir o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado, especialmente as contribuições dos militares, ativos e inativos, e dos pensionistas.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/07/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o projeto de lei de autoria do governador do Estado que visa instituir o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado, especialmente as contribuições dos militares, ativos e inativos, e dos pensionistas.
Indexação
Tramitação