RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8017/2024
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas
Gerais - MPT-MG -, à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em
Minas Gerais - SRTE-MG -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -
e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra -
pedido de providências para a apuração de violação ao patrimônio público
e aos direitos trabalhistas em razão da demissão em massa e aumentos de
tarifa do Metrô-BH, reduzindo custos e maximizando lucros, levando à
precarização do serviço público prestado, e do número de funcionários nos
diversos setores operacionais do Metrô-BH, antes e depois da
privatização, em especial do setor de material rodante; e para a cessação
da precarização das condições de trabalho e da prestação do serviço
público.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2024
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG -, à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE-MG -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a apuração de violação ao patrimônio público e aos direitos trabalhistas em razão da demissão em massa e aumentos de tarifa do Metrô-BH, reduzindo custos e maximizando lucros, levando à precarização do serviço público prestado, e do número de funcionários nos diversos setores operacionais do Metrô-BH, antes e depois da privatização, em especial do setor de material rodante; e para a cessação da precarização das condições de trabalho e da prestação do serviço público.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2024
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG -, à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE-MG -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a apuração de violação ao patrimônio público e aos direitos trabalhistas em razão da demissão em massa e aumentos de tarifa do Metrô-BH, reduzindo custos e maximizando lucros, levando à precarização do serviço público prestado, e do número de funcionários nos diversos setores operacionais do Metrô-BH, antes e depois da privatização, em especial do setor de material rodante; e para a cessação da precarização das condições de trabalho e da prestação do serviço público.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação