RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7895/2024
Requerem seja encaminhado à Secretaria-Geral do Estado de Minas Gerais
pedido de providências para a imediata regulamentação da Lei 24502,
de 11 10 2023, que dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos
Autistas e das Pessoas com TDAH, para que esse mecanismo possa ser, de
fato, um facilitador da inclusão desse público no mercado de trabalho.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2024
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria-Geral do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a imediata regulamentação da Lei 24502, de 11 10 2023, que dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas e das Pessoas com TDAH, para que esse mecanismo possa ser, de fato, um facilitador da inclusão desse público no mercado de trabalho.
Proposições relacionadas
RQN 6447 de 2024
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2024
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria-Geral do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a imediata regulamentação da Lei 24502, de 11 10 2023, que dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas e das Pessoas com TDAH, para que esse mecanismo possa ser, de fato, um facilitador da inclusão desse público no mercado de trabalho.
Proposições relacionadas
RQN 6447 de 2024
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação