RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7892/2024
Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos do
Projeto de Lei nº 924/2023, que acrescenta dispositivos à Lei nº 14.310,
de 2002, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do
Estado.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/04/2024
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos do Projeto de Lei nº 924/2023, que acrescenta dispositivos à Lei nº 14.310, de 2002, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/04/2024
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos do Projeto de Lei nº 924/2023, que acrescenta dispositivos à Lei nº 14.310, de 2002, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação